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materia nº 378/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 378 / 2023
Date 2023-03-01
Ementa“Torna obrigatória a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às Creches e às Escolas de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.”
native_id14151

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Norma promulgada F Lei nº 4.529, de 9 de maio de 2023 sancionada.
2023-04-20 Aguardando promulgação da norma jurídica F
2023-04-20 Proposição Aprovada em 2º turno S
2023-04-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia S
2023-04-18 Parecer Favorável CFO U
2023-04-18 Parecer Favorável CVO U
2023-03-16 Aguardando Parecer da Comissão de Viação, Obras, Serviços Pu S
2023-03-16 Aguardando Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Econ S
2023-03-16 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-03-14 Parecer favorável da comissão P
2023-03-02 Comissão de Constituição, Justiça e Redação P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T13:23:12.691511-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0
2023-03-16T12:36:16.464963-03:00 Aprovado por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

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