| CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador ANDREZÃO, Vereador LEOZIN RORIZ e
Vereador Dr. Dênis Meireles
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Comunidade
Filantrópica Ecumênica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Comunidade Filantrópica Ecumênica.
Art. 2º. A Comunidade Filantrópica Ecumênica, registrada no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob o nº de
ordem 0031540 do livro A-175, em 16 de janeiro de 2023 , sem fins lucrativos,
cadastrada no CNPJ sob nº 27.664.902/0001-89 (conforme documento anexo),
fundada no dia 10 de abril de 2017; situada na Quadra 25, Chácaras 09/10,
Chácaras Betânia, CEP: 72.803-050, Luziânia-GO.
Art. 3º. A Comunidade Filantrópica Ecumênica é uma entidade de personalidade
jurídica privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na cidade de Luziânia,
Estado de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de março de 2023.
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Gabinete do Vereador ANDREZÃO, Vereador LEOZIN RORIZ e
Vereador Dr. Dênis Meireles
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Filantrópica Ecumênica é uma entidade com atividades
voltadas para a terceira idade, com abrigo permanente e atendimento integral. Conta
com voluntários para atender aos idosos que são recebidos, proporcionando auxílio
médico, psicológico, alimentar e social
Considerando que a importância da Associação para o município, peço aos
nobres vereadores a aprovação célere deste projeto
PLENÁRIO JOSE RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de março de 2023
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Veread or
DÊNIS|DA COSTA MEIRELES
Vereador
Fone: (61) 3622-1880 www.luziania.go.leg.br Q|
api Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
. o Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
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Gabinete do Vereador ANDREZÃO, Vereador LEOZIN RORIZ e
Vereador Dr. Dênis Meireles
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Comunidade
Filantrópica Ecumênica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Comunidade Filantrópica Ecumênica.
Art. 2º. A Comunidade Filantrópica Ecumênica, registrada no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob o nº de
ordem 0031540 do livro A-175, em 16 de janeiro de 2023 , sem fins lucrativos,
cadastrada no CNPJ sob nº 27.664.902/0001-89 (conforme documento anexo),
fundada no dia 10 de abril de 2017; situada na Quadra 25, Chácaras 09/10,
Chácaras Betânia, CEP: 72.803-050, Luziânia-GO.
Art. 3º. A Comunidade Filantrópica Ecumênica é uma entidade de personalidade
jurídica privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na cidade de Luziânia,
Estado de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de março de 2023.
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ANDRÉ F O DA SILVA LEONARDO RORIZ FILHO
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DÊNIS DA COSTA MEIRELES
Vereador
nm Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 wwwluziania go leg br [ER Cio Liziania-GO CEP 72800-060
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador ANDREZÃO, Vereador LEOZIN RORIZ e
Vereador Dr. Dênis Meireles
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Filantrópica Ecumênica é uma entidade com atividades
voltadas para a terceira idade, com abrigo permanente e atendimento integral. Conta
com voluntários para atender aos idosos que são recebidos, proporcionando auxílio
médico, psicológico, alimentar e social.
Considerando que a importância da Associação para o município, peço aos
nobres vereadores a aprovação célere deste projeto.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de março de 2023.
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LEONARDO RORIZ FILHO
Vereador -
DA COSTA MEIRELES
Vereador
Fone: (61) 3622-1880 wwnuluzianiagolegbr [ER Cotia izânia Go GER 72500-060