texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
CAINDO É GLISSÃO ETA REA!
d EMi zica DISCUSSÃO E Vi
LAMA RO aa DE VOT pa Eita
CÂMARA MUNICIPALE : — o)
PRESIDENTEG. A
Comissão de Viação, Obras, Serviço PlbIROBETUrhania os, ZÉ 1
2º SECRETÁRIO (A E
EMENDA MODIFICATIVA
Altera o Caput do Artigo 4º e 5º do Projeto de Lei que,
“altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal
nº 3.219 de 29 de agosto de 2008 e dá outras
providências”.
- Altera o caput do art. 4º, conforme segue:
Art. 4º Modifica os incisos | ao X, e inclui o inciso XI, do artigo 15, passando a vigorar com a
seguinte redação:
- Altera o caput do art. 5º, conforme segue:
Art. 5º
Art. 5º Altera o inciso V do Artigo 29, e passa a vigorar acrescidos dos $ 1º, alíneas a, bc, d,
e,f,8829,3ºe 4º:
À Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos, em reunião realizada no dia
02 de março de 2023, em seu mérito opina FAVORÁVEL, uma vez que tem suporte na
Constituição. A
PLENÁ JOSÉ RO ZA Is, aos 02 dias do mês de março de 2023.
SCLER LIMÁ FÉRRE Á UMA IRANDA SILVA
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
DÊNIS DA COSTA MEIRELES JE DA CUNHA COUTINHO
MEMBRO MEMBRO
NIXON SOUZA LEITE
Fone: (61) 3622-1880 [| wwwluziania oEMIBRO [E] be lg! Nagéla pao ui
open original →