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LUZAPRGVADO EM Zicaáca. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| CÂMARA MUNIC
Comissão de Constituição, Justiça é Rpda
“ 4º SECRET,
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo que, Dispõe sobre
recomposição salarial dos Servidores Públicos
Municipais que ocupatn cargos de provimento
efetivo.
- Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único —
Art, 19 ===00m000nnnn no nnno oo nononan oo occonoaaoancaaaconaaacooaaancacasoocasacoaaaoaanaaanaanoaacaaaacanaacaaaeoooaeeo
Parágrafo Único — As disposições desta lei aplicam-se aos ativos, inativos e pensionistas,
conforme as regras e forma de cálculo dos beneficiários previdenciários abrangidos pela
paridade.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em reunião realizaua no dia 02 de março de
2023, em seu mérito opina FAVORÁVEL, uma vez que tem suporte na Constituição.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês dem
DÊNIS DA COSTA MEIRELES | PAULO CÉSA ARDOSO FEITOSA
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE
! Autsggns Poa JO
LUCIANO JOSÉ BRAZ DÊ QUEIROZ / LEONARDO RORIZ FILHO
MEMBRO , ME RO
IRELES
MEMBRO
Fone: (61) 3622-1880 [E] wrectuziania go leg br H ça a OG
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