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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emição de parece:
Gabinete da Presidência Plenário José Rodrigues dos Reis.
Ao Pa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIV
“Concede a Comenda Nenê de
Alonso (Ana Meireles de Lima) à
Senhora Maria de Lourdes Reis
Melo”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e o
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de
Lima) à senhora Maria de Lourdes Reis Melo, pela relevante atuação na
defesa dos direitos da mulher e da pessoa humana.
Art. 2º. O respectivo diploma deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente
convocada para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos dias 02 dias do mês de março
de 2023.
MARCUS ANTONIO MOURA SILVA
PRIMEIRO SECRETÁRIO
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