materia nº 8/2023

 
 Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
Indicação nº 008/2023.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA – GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita 
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz 
Sorgatto, com cópia ao Senhor Diretor Municipal de Trânsito e Transportes Marcelo 
Lemos de Assis, a seguinte indicação: 
“Solicita a implantação do Passe Livre Estudantil para universitários, 
alunos da rede municipal e estadual de Luziânia, zona rural e urbana, e 
Distrito do Jardim Ingá”.
JUSTIFICATIVA
O benefício do Passe Livre para os estudantes da rede pública e particular e 
universitária de ensino é fornecido gratuitamente pelo Estado de Goiás e atualmente 
sua cobertura de atendimento abrange os municípios integrantes da Região 
Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE: Luziânia, 
Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental, Cristalina, Santo Antônio do Descoberto, 
Águas Lindas, Cocalzinho, Padre Bernardo e todas as demais cidades que compõe 
a RIDE.
Os estudantes enfrentam dificuldades para ter acesso ao sistema de 
transporte por não conseguirem pagar as custas que se tornam “pesadas” em sua 
totalidade. A implantação do passe livre facilitará e reduzirá os gastos de locomoção 
dos estudantes.
 
 Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
Assim sendo, essa iniciativa poderá ser articulada entre o Governo do Distrito 
Federal e de Goiás para que seja priorizado o direito social do transporte conforme a 
Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Própria Constituição Federal 
Brasileira de 1988.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de março de 
2023.