GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 08 DE MARÇO DE 2023
Altera a denominação do Centro
Municipal de Educação Básica Dom
Bosco para “Centro Municipal de
Educação Básica Professora Gislene
Valéria Costa”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições Constitucionais e aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,
e nos termos das legislações municipais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Básica Dom Bosco
para “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA GISLENE
VALÉRIA COSTA”, situado na Rua 21, Quadra 101, no Bairro Parque Alvorada
I, neste Município.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em
colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova
denominação do Centro Municipal de Educação Básica.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do
mês de março de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA
es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A par de cumprimentá-los, encaminho à apreciação do Colendo Poder Legislativo
do município de Luziânia, o presente Projeto de Lei, que requer a mudança da
denominação do Centro Municipal de Educação Básica Dom Bosco para
“CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA GISLENE
VALÉRIA COSTA”.
Tal solicitação se faz em virtude de que com a construção de novas unidades
escolares, a "Escola Municipal Professora Gislene Valéria da Costa" foi
desativada, então, almeja-se prestar justa homenagem a professora que prestou
relevantes serviços ao Município.
GISLENE VALÉRIA COSTA, faleceu no dia 27 de maio de 1983, tendo como
justificativa essa propositura nada mais que homenagear essa cidadã que era
querida por todos.
Expostas, as razões ensejadoras desta iniciativa que, esperamos, permita uma
ampla e democrática discussão entre os Nobres Vereadores vem submetê-lo à
votação e após sua aprovação seja devolvido para a sua sanção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do
mês de março de 2023.
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DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA
és Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
PODER EXECUTNO,
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 010, DE 08 DE MARÇO DE
2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que requer a mudança da denominação do
Centro Municipal de Educação Básica Dom Bosco para “CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA GISLENE VALÉRIA COSTA”.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar que apreciação
da referida propositura.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos
de estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do
mês de março de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA
es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br