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materia nº 5/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaSuprime o inciso VII do Art. 26, ao Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo que, Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências.
native_id14297

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-09T14:41:40.608689-03:00 Aprovado por maioria absoluta 17 2 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Emenda Modificativa de
autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser apreciado
quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental conforme previsto no
artigo 50, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, entende que deve
Suprimir o inciso VIH do Art. 26, do Projeto em análise.
Assim, apresentamos à seguinte emenda ao Projeto em análise nesta Comissão:
EMENDA SUPRESSIVA
Suprime o inciso VI do Art. 26, ao Projeto de
Lei, de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe
sobre a estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal de Luziânia, Estado de
Goiás e dá outras providências”.
- Suprime o inciso VII do Art. 26, do referido projeto de lei.
Fone: (61) 3622-1880 wreretuzianiagolegbr [E] ErsaNiiaa Careiro do no
n CÂMARA
7, CUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
nstituição, Justiça e Redação
Comissão de Co
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 08 de março de
a FAVORÁVEL, uma vez que tem suporte na Constituição.
2023, em seu mérito opin
março de 2023.
[1
PAUL. Ne ZA R RO FEITOSA
PLENÁRIO JOSÉ RqRBauiA DOS REIS, aos 08 dias do mês 4
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A COSTA MEIRELES
PRESIDENTE
Aulas
LUCIANO JOSE BRAZ DE/QUEIROZ LEO
MEMBRO
NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO
Fone: (61) 3622-1880 EH www.luziania.go.leg.br 9! Praça Nin ar 2800 co

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