à Cornissã: de Constituição, justiça. Rodar
ireitos anys e Segurança Pública
CÂMARA Cireito: eum ses ci pa
MUNICIPAL E PSIM O a
À Comissão de Educação, Cultura &
Desporto Turismo, para Emissão de parecer, LUZIÂNIA-GO oipal Dantas
Câmara Municipal de Luziá ia Luzig Patas
Luziârie-GO,, a6s ya ; Gabinete do Vereador Aldenor Júnior gi
“—Srasidante
PROJETO DE LEI Nº DE MARÇO DE 2019.
dente
À Comissão de Saúde, Assistência Social,
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Infância, Juventude rig “Institui. no Município de Luziânia a
para Eine usaria criação de grupos de "Ação Social e
Câmara Y o
bBlos!Lo solidariedade" nas Escolas
Municipais”.
wuziênia-G!
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a criação de grupos de Ação Social e solidariedade, nas
escolas municipais da cidade de Luziânia.
Art. 2º. À implantação dos grupos cabe à secretaria municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a
comunidade escolar.
Parágrafo Único - As escolas estaduais e particulares do município de
Luziânia serão convidadas a participar, cabendo a cada uma aceitar ou não.
Art. 3º. Caberá a unidade escolar definir as prioridades de seu projeto, dependendo
do contexto e das necessidades de cada região da cidade, devendo versar sobre os
seguintes objetivos e outros que possam surgir:
| - Promover atividades educacionais que visem a transformar os alunos e
colaboradores em agentes multiplicadores da solidariedade;
Il - Promover programas sociais;
HI! - Promover programas ambientais, a defesa, a prevenção e conservação
do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento sustentável;
IV - Promover atividades e programas de esporte, lazer e atividades
a 9
recreativas; Protocolo nt Lx 15.
Data: // /03/ 192
se Assinatura
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-06 relora de Apojo Legisiativo
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www. luziania.go.leg.br r amar Municipal de Liznia
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
V - Promover a assistência Social, atendendo a todos os públicos
interessados incluindo: crianças, adolescentes, jovens, adultos, homens, mulheres,
idosos, portadores ou não de deficiência física e todas as minorias da sociedade;
VI - Promover e estimular a cultura do voluntariado de forma abrangente, por
meio de ações, atividades, estratégias de mobilização e projetos próprios,
aumentando a visibilidade e reconhecimento dos voluntários;
VII - promover a ética, a paz, a cidadania, os diretos humanos e os valores
universais;
Art. 4º. Nas unidades escolares, os grupos deverão ser coordenados por
professores, coordenadores e demais funcionários, com a participação dos alunos,
dispostos a manter o comprometimento com os devidos projetos.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de março de 2019.
Aldenor Go oreira Júnior
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem como objetivo principal a promoção do engajamento dos
jovens em ações solidárias dentro do ambiente escolar.
A solidariedade é um sentimento de identificação em relação ao sofrimento
dos outros. Em muitos casos, a solidariedade não significa apenas reconhecer a
situação delicada de uma Pessoa ou grupo social, mas também consiste no ato de
ajudar essas pessoas desamparadas, sem discriminação de qualquer tipo, ou seja,
sem esperar nada em troca, sem desejar alcançar benefício em si mesmo.
Com o crescimento de uma sociedade cada vez mais individualista,
esperamos jovens que compreendam o sentido de que, não se pensa apenas no
bem de quem necessita, mas também no bem daquele que a desenvolve.
As ações sociais servem como propulsor para uma sociedade melhor e mais
justa, além de trabalhar com aspectos ambientais, culturais, sociais, entre outros.
Proporcionando ao aluno o papel de agente de mudança no respectivo espaço
social.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de março de 2019.
Aldenor Gomes Moreira Júnior
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www .luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Segurança Pública ao Projeto de Lei de autoria do vereador Aldenor Gomes Moreira
Júnior que, “Institui no município de Luziânia a criação de grupos de “Ação
Social e solidariedade”, nas escolas municipais”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental
conforme previsto no artigo 102, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública entende que o Artigo 2º do Projeto em análise,
devem ser suprimidos.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão:
EMENDA SUPRESSIVA
APROVADO EU
; APROVADO EM; 2,2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| POR Uia. DE VOTOS —
CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE: á
“Suprime o Art. 2º do referido projeto de
lei que, “Institui no município de
Luziânia a criação de grupos de “Ação
Social e solidariedade”, nas escolas
estatal 7? - municipais”.
- Fica suprimido o Artigo 2º e renumera os artigos do referido projeto de lei.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Desta forma, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública, opina pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
em análise, com a emenda ora apresentada.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 20 dias do mês de maio de 2019.
=
, .
/ BOAZ E ATENA ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
GLEIDE Ge, DE SÁ ALVES
MEMBRO
ELIANE LUZIA R
M
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