materia nº 5624/2023

ÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação n.º 11/2023
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal de Luziânia
Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Administração
Elias Cavalcante da Rocha Junior e a Coordenadora do Centro Especializado de
Atendimento à Mulher (CEAM) Juliana de Carvalho Roriz a seguinte indicação:
“Solicita que seja realizado um estudo para realização de uma parceria
entre o SINE, a Administração Municipal e o CEAM para que
disponibilizem vagas de emprego prioritárias à mulheres vítimas de
violência doméstica.”
JUSTIFICATIVA
A iniciativa da presente indicação visa dar apoio a mulheres em situação
de violência doméstica e familiar.
O principal objetivo é desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção
da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica,
promovendo a sua inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho.
Praça Nirson Cameiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] wemtuzianiagolegbr [ER Genro Liziania-co CEP 72800-060
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Sabemos que essas mulheres por muitas vezes têm como única fonte de
renda a do seu agressor, e por isso cada vez que mais são excluídas do mercado de
trabalho, e, por isso a parceria entre o SINE e a Administração Municipal traria a
qualificação profissional dessas mulheres, bem como a prioridade em vagas no
mercado de trabalho dentro de nosso Município.
Além disso a Administração Municipal junto com o CEAM poderia controlar
a quantidade de vagas disponíveis no SINE, bem como realizar o cadastro dessas
mulheres dentro do próprio CEAM, visando assim dar conforto as mulheres que por
muitas vezes sentem vergonha de serem vítimas de agressão.
Neste sentido, faz-se extremamente necessária e urgente, a criação de
políticas públicas como esta para que ajudem a romper o ciclo da violência,
contribuindo para o empoderamento e a cidadania plena de vítimas, bem como o
auxílio ao enfrentamento à violência por elas sofridas.
Por todo o exposto e diante dos relevantes motivos que norteiam a matéria,
este Vereador faz o pedido acima.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 14 dias do mês de março
de 2023.
LUCIANO JOSE Assinado de forma
digital por LUCIANO
BRAZ DE JOSE BRAZ DE
; QUEIROZ:82321167149
QUEIROZ:82321 Dados: RR
167149 15:36:57 -03/00'
LUCIANO BRAZ
Vereador
' iani Praça Nirson Cameiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] wluziania go leg br E Casio Lizania-G0 CEP 72800-060