GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 011, DE 27 DE MARÇO DE
2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para abertura
de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do
Poder Executivo, município de Luziânia, e dá outras providências.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação
da referida propositura SE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
(URGENTÍSSIMA), NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos
de estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de março de 2023.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
DIEGO VAZ SORGATTO R E c E Bt ai
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para
abertura de créditos adicionais de
natureza especial ao orçamento
vigente, no âmbito do Poder Executivo,
município de Luziânia, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições Constitucionais e aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,
e nos termos das legislações municipais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo do município de Luziânia, Estado de Goiás,
autorizado a abrir no orçamento municipal de 2023, aprovado pela Lei número
4.507 de 20 de dezembro de 2022, crédito adicional de natureza especial no
limite de R$ 10.097.302,06 (dez milhões, novecentos e sete mil, trezentos e
dois reais e seis centavos), para criação da dotação abaixo especificada:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
[ Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 400.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Função: 04 - Administração 1]
| Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
[ Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
| Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
2
&s Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
| Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
Fonte de Recurso: 100
| Valor: R$ 500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 — Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
| Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
pAção: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.14 - Diária Civil
[ Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
[órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
| Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 — Manutenção e Modernização Administrativa
[ Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 110.000,00
[órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
A 141 20N6-2N8A | 2006-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Função: 04 —- Administração
Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Subfunção: 124 — Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
| Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
| Fonte de Recurso: 100
| Valor: R$ 2.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
| Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia Informação e Comunicação
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0230 - Controladoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 1227 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Elemento: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
| Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
[| Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 450.000,00
[6rgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
| Função: 04 - Administração
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 2906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0001 — Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
Elemento: 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
[Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 -— Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
Elemento: 3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 — Manutenção e Modernização Administrativa
| Ação: 2053 — Manutenção das Atividades da Ouvidoria
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
[ órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
[Elemento: 3.3.90.14 - Diária Civil
onte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 — Manutenção e Modernização Administrativa
| Ação: 2053 — Manutenção das Atividades da Ouvidoria
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
— 2 20ne anen | 2006-2091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
N
PODER EXECUTNO,
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 3.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
Elemento: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia Informação e Comunicação
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0231 - Ouvidoria Geral do Município
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 1227 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Elemento: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte de Recurso: 100
es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Valor: R$ 1.361.884,10
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Fonte de Recurso: 144
Valor: R$ 60.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
| Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 9.047,36
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 3.637,09
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.3.90.14 - Diária Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 3.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 85.140,24
[órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Elemento: 3.1.90.34 - Outras Despesas de Pessoal - Cont. Ter
E 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
[ Função: 02 - Judiciário
| Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
| Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
| Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia Informação e Comunicação
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2054- Manutenção das Atividades da Procuradoria
Elemento: 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 02 - Judiciário
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 1227- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Elemento: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 19.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviços da Dívida Interna
Programa: 0085 - Manutenção do Equilíbrio Fiscal
Ação: 2872 - Pagamentos de Precatórios
Elemento: 3.1.90.91 - Sentenças Judicias
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 189.518,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviços da Dívida Interna
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Programa: 0085 - Manutenção do Equilíbrio Fiscal |
Ação: 2872 - Pagamentos de Precatórios
Elemento: 3.2.90.91 - Sentenças Judicias
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.785.340,83
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0232 - Procuradoria Geral do Município
Função: 28 —- Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviços da Dívida Interna
Programa: 0085 - Manutenção do Equilíbrio Fiscal
Ação: 2873 - Pagamentos de Encargos Especiais
ee 4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resg
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 412.941,33
brgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
| Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa.
Ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária
Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 200.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrative
Ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária 4
Elemento: 3.1.90.34 - Outras Despesas de Pessoal - Cont. Ter.
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 50.000,00
Função: 16 —- Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
|
10
83 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
2 (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Elemento: 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 12.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
| Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária
Elemento: 3.3.90.14 - Diárias Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
[rgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
[ Ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária
Elemento: 3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
p Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
| Ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 — Habitação
| Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária
[ Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 70.000,00
11
e3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
a (61) 2906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
FUnidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
[ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária
| Elemento: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 3.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administratica
Acão: 1027 - Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes
Elemento: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0233 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 - Habitação
| Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Hab. e Reg. Fundiária
| Elemento: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia Informação e Comunicação
Fonte de Recurso: 100
| Valor: R$ 8.000,00
E 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
Função: 04 - Administração
| Subfunção: 131 — Comunicação Social
| Programa: 0001 — Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 1227 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Elemento: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 500.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
12
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
ea 1e41 2006-2080 / 2906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Função: 04 — Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
[Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação |
Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 600.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 — Manutenção e Modernização Administrativa a
| Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação
| Elemento: 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 100.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação |
Função: 04 - Administração
| Subfunção: 131 — Comunicação Social
| Programa: 0001 — Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação
Elemento: 3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 3.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO ]
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
[ Função: 04 - Administração
| Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação
| Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 400.000,00
[6rgão: 02 - PODER EXECUTIVO
[ Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
13:
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
a res 2006-2080 / 2906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
=
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação a
Elemento: 3.3.90.14 - Diária Civil
| Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação |
Função: 04 — Administração
| Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 100.000,00
rosa: 02 - PODER EXECUTIVO |]
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
| Função: 04 — Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa 1
| Ação: 2056 —- Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 3.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
[ Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação |
Elemento: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia Informação e Comunicação
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.000,00
—
—
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2577 - Promoção e Participação de Festejos, Eventos e Comemorações
14
E Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
es 1€41 20NA-2080 / 2906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 100.000,00 1]
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2577 - Promoção e Participação de Festejos, Eventos e Comemorações
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 20.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0234 - Secretaria Municipal de Comunicação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2577 - Promoção e Participação de Festejos, Eventos e Comemorações
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.702.793,11
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0202 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
| Programa: 0001 — Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2876 - Manutenção das Atividades do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0202 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2876 - Manutenção das Atividades do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor
15
E Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
a 1611 2906-2080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0202 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2876 - Manutenção das Atividades do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0202 - Secretaria Municipal de Administração
| Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
[ Ação: 2876 - Manutenção das Atividades do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor
Elemento: 3.3.90.40 - Ser. De Tec. Informação e Comunicação (TIC) J.P.
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.000,00
Parágrafo único - Consideram-se recursos para fazer frente aos créditos abertos
nas tabelas acima, conforme art. 43 da Lei 4.320/64 e art. 167, VI da
Constituição Federal, a anulação e transposição dos valores expressos na tabela
abaixo:
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 100
[Valor: R$ 400.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
16
6 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& 1611 2906-2080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
[ Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
| Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
| Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.08 - Outros Benefícios Eventuais
| Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 500,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 —- Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.14 - Diária Civil
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 2.000,00
[Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 — Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
17
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.665,21
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 — Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2870 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral Interna
Elemento: 3.3.90.40 - Serv. De Tec. De Informação e Comunicação (TIC) P.J.
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2414 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Poder
Elemento: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 948.793.11
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2869 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Com. e Imprensa
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2869 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Com. e Imprensa
Elemento: 3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, C
18
E Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
[ Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 — Administração
[ Subfunção: 122 - Administração Geral
| Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2869 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Com. e Imprensa
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
[ órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
| Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
| Ação: 2869 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Com. e Imprensa
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 10.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2929 - Criação e Manutenção do Acervo Legal do Município
[ Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
| Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2929 - Criação e Manutenção do Acervo Legal do Município
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
| Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
19
& 1611 2906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
[ Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2929 - Criação e Manutenção do Acervo Legal do Município
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 7.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
[ Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2929 - Criação e Manutenção do Acervo Legal do Município
Elemento: 3.3.90.40 - Serv. De Tec. De Informação e Comunicação (TIC) P.).
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0081 - Prefeitura Mais Perto de Você
| Ação: 2928 - Regularização Fundiária
Elemento: 3.1.90.94 - Outras Despesas de Pessoal - Cont. Ter
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0081 - Prefeitura Mais Perto de Você
Ação: 2928 - Regularização Fundiária
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
[ Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
[ Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
20
& (61) 2906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Programa: 0081 - Prefeitura Mais Perto de Você
Ação: 2928 - Regularização Fundiária
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
| Programa: 0081 - Prefeitura Mais Perto de Você
Ação: 2928 - Regularização Fundiária
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0090 - Festividades, Eventos e Comemorações
Ação: 2429 - Promoção e Participações de Festejos, Eventos e Comemorações
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídico
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 500.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
[Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0106 - Luziânia Virtual
Ação: 2902 - Manutenção do Site Institucional
Elemento: 3.3.90.40 - Serv. De Tec. De Informação e Comunicação (TIC) P.J.
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 50.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 0085 - Manutenção do Equilíbrio Fiscal
Ação: 2872 - Pagamentos de Precatórios
21
€3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
a 111 2006-2080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Elemento: 3.1.90.91 - Sentenças Judiciais
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 189.518,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 0085 - Manutenção do Equilíbrio Fiscal
Ação: 2872 - Pagamentos de Precatórios
Elemento: 3.2.90.91 - Sentenças Judiciais
[ Fonte de Recurso: 100
| Valor: R$ 2.785.340,83
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 0085 - Manutenção do Equilíbrio Fiscal
Ação: 2873 - Pagamentos de Encargos Especiais
Elemento: 4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resg
| Fonte de Recurso: 100
| Valor: R$ 412.941,33
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0223 - Secretaria Municipal de Cultura e Juventude
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2577 - Promoção e Participações de Festejos, Eventos e Comemorações
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
| Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000.000,00
[6rgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 1227 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Elemento: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 100
22
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
es 141 2NG-2080 / 2906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Valor: R$ 10.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 943.834,79
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 6.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 — Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.3.90.14 - Diária Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.000,00
23
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
[ Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
LS A A
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
| Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
| Elemento: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
| Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
| Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Fonte de Recurso: 100
VEege 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
2 (611 2906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
24
| Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
[Acão: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.3.90.40 - Ser. De Tec. Informação e Comunicação (tic) P.).
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 2.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
| Elemento: 3.3.90.47 - Obrigações Tributarias e Contributiva
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
| Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
| Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0228 - Extraordinária de Aceleração e Crescimento
Função: 04 - Administração
| Subfunção: 122 - Administração Geral
2d
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
a 111 2906-2080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2764 - Manutenção das Atividades da Secretaria Extraordinária
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
| Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.361.884,10
[ órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
| Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 144
Valor: R$ 60.000,00
[ Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
| Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
| Elemento: 3.1.90.34 — Outras Despesas de Pessoal - Cont. Ter.
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
E Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
26
es 1e41 20NG-2N8N / 2906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Elemento: 3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 3.637,09
[ órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 9.047,36
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.3.90.14 - Diária Civil
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
| Fonte de Recurso: 100
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
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& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Valor: R$ 3.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
| Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
[ Valor: R$ 85.140,24
[ Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
E
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.3.90.40 - Ser. De Tec. Informação e Comunicação (TIC) P.).
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
ação 2871 - Manutenção das Atividades Judiciárias
Elemento: 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2876 - Manutenção das Atividades do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor
Elemento: 3.3.90.30 - Material de Consumo
[ Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 3.000,00
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es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
«a 1811 2906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
| Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2876 - Manutenção das Atividades do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 2.000,00
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2876 - Manutenção das Atividades do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor
Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0201 - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 061 - Defesa da Ordem Judiciária
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização Administrativa
Ação: 2876 - Manutenção das Atividades do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor
Elemento: 3.3.90.40 - Ser. De Tec. Informação e Comunicação (TIC) P.J.
Fonte de Recurso: 100
Valor: R$ 1.000,00
Art. 2º. Em vista das adequações necessárias para a criação dos referidos
créditos destacados nos artigos anteriores, fica o Poder Executivo Municipal, nos
moldes do art. 167, VI, da Constituição Federal, autorizado a transpor,
remanejar e transferir créditos orçamentários no âmbito da Administração
Direta, Administração Indireta e Fundos no valor de R$ 10.097.302,06 (dez
milhões, novecentos e sete mil, trezentos e dois reais e seis centavos).
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&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Art. 3º. Para acorrer às despesas orçamentárias com abertura do Crédito
Adicional Especial de que trata este Projeto de Lei, serão utilizados os recursos
previstos no 81º, no inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 /64,
especificados, detalhadamente, no Decreto de abertura do crédito.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado realizar as alterações orçamentárias
necessárias via suplementação até o limite de 100% do valor total constante na
presente lei.
Art. 5º. Fica autorizado o setor de contabilidade realizar as alterações
necessárias para adequação do PPA - Plano Plurianual 2022/2025, LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2023, e LOA-Lei Orçamentária Anual de 2023, a fim
de contemplar as ações alteradas nesta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de março de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO .
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA
30
ea Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
2 (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei
que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais de natureza
especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo do Município de
Luziânia.
A autorização para abertura de crédito especial de que trata o artigo 1º do
referido projeto é necessária para que as novas unidades, criadas pela Lei
Municipal nº 4.520/2023, possam ser mantidas e geridas na realização de suas
atividades.
Com a nova estrutura, a Controladoria Geral Interna e a Procuradoria Geral do
Município, que antes eram apenas dois setores dentro da estrutura do Gabinete
do Prefeito, se tornaram unidades orçamentárias independentes, sendo que a
primeira passou a ser nominada como Controladoria Geral do Município.
Já a Ouvidoria Geral do Município, também existente na Lei Municipal nº
3.559/2023 como setor do Gabinete do Prefeito, não possuía locação de recursos
orçamentários e, com a Lei 4.520/2023 a Unidade passou a ter independência
orçamentária para garantir seu funcionamento.
O mesmo aconteceu com a Assessoria de Comunicação e Imprensa. Como
unidade vinculada ao Gabinete do Prefeito, suas ações eram limitadas pelo pouco
recurso disponível. Agora, com a alteração para Secretaria Municipal de
Comunicação e com mais recursos orçamentários alocados na Unidade, suas
atividades terão maior alcance e eficácia.
Outra modificação importante trazida pela Lei nº 4.520/2023 foi a criação da
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para tratar,
principalmente, dos assuntos relacionados ao Programa de Regularização
Fundiária - REURB tão necessário em nosso município. Assim, o Projeto de Lei
em tela visa proporcionar a disponibilidade dotações orçamentárias para seu
funcionamento.
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Es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Por fim, a unidade do PROCON, órgão que realiza a defesa e a proteção do
consumidor, foi transferida aos cuidados da Secretaria Municipal de
Administração para maior agilidade no atendimento às necessidades dos
serviços lá ofertados.
Para fazer face aos créditos adicionais que estão sendo solicitados no Projeto de
Lei apenso, propõe-se a anulação e a transposição de recursos já previstos na
Lei Municipal nº 4.507/2022, Lei Orçamentária Anual, no montante de R$
10.097.302,06 (dez milhões, novecentos e sete mil, trezentos e dois reais e seis
centavos). Isso foi possível, principalmente, devido à extinção da Secretaria de
Aceleração do Crescimento.
Logo, verifica-se que a proposta em comento pretende cumprir as exigências
legais de regularidade determinadas no ordenamento jurídico vigente para que
o Município possa promover as necessárias mudanças em sua estrutura
organizacional.
Diante do exposto, considerando o objetivo do Projeto de lei colocado sob o crivo
do Poder Legislativo Municipal, certo de que ele receberá a necessária
aquiescência de Vossa Excelência e de seus lustres pares, submeto-o a exame
e votação em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal e
conforme o Regimento Interno dessa Casa.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de março de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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