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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Marcus
PROJETO DE LEINº MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobro a inclusão do Dia
Municipal de Conscientização e
Enfrentamento a Fibromialgia no
Calendário Municipal de Luziânia-GO, a
ser comemorado anualmente no dia 12
de maio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a inclusão do Dia Municipal de Conscientização no
Enfrentamento a Fibromialgia no Calendário Municipal de Luziânia-GO, a ser
comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos trinta e um dias do mês de março
de 2023.
DOR PROFESSOR MARCUS
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ÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Marcus
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa institui no Calendário Municipal o Dia Municipal
de Conscientização no Enfrentamento a Fibromialgia, o objetivo é conscientizar a
população sobre a complexidade da doença e também dos problemas enfrentados
pelos portadores dela.
A fibromialgia é uma sindrome crônica, não inflamatória, subnotificada, que
causa dores musculoesqueléticas difusas por todo corpo, além de possíveis quadros
de fadigas e rigidez muscular, depressão, distúrbios cognitivos e do sono, confusão
mental, transtorno de ansiedade, perda de memória, cefaleia, baixa autoestima,
entre outras.
A instituição da data proporciona maior visibilidade ao tema e colabora para a
inserção da temática nas agendas públicas, fomentando o debate, a proposição de
políticas, a disseminação de informações e maior conscientização da sociedade,
podendo melhorar consideravelmente a qualidade de vida das pessoas com essa
condição e de suas famílias.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos trinta e um dias do mês de março
de 2023.
MARCUS
OR PROFESSOR MARCUS
Fone: (61) 3622-1880 wwwluziania.go.leg.br. 0 | bp! Emagis plot
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