A Conissã: de Constituição, justiça. Redação
CÂMARA [PDirsitos Humanos e Segurança Pública para
MUNICIPAL emissão de Parecer
LUZIÂNIA: miara Municipal de Luziânia
Luziânia - GO OBALL IL
Ds
PROJETO DE LEI Nº 07/2018 08 de Novembro de 2018; ""s!daonte
A Comissão de Educas
porto o Turismo, para €
Dispõe sobre a criação do “Programa Jó
contra o HIV/AIDS e doenças sexualmente
transmissíveis” no âmbito dos Colégios
Municipais de ensino fundamental e médio e
Município de Luziânia, através de atividades
ia, Juventude e da Mulher direcionadas a semana de prevenção à
ra emissã arecer. doença, anualmente, durante o mês de
ânia Dezembro.
ão de Saúde, Assistência Social,
MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que, aprova o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Educação,
em conjunto com a Secretaria de Saúde, a iniciativa do “Programa Jovens contra
o HIV/AIDS e doenças sexualmente transmissíveis, no âmbito dos Colégios
Municipais de ensino fundamental e médio da Rede Pública de Ensino.
Art. 2º Caberá aos Diretores de escola, a responsabilidade de promover entre
Os professores, o estímulo aos alunos para pesquisas sobre o tema.
Art. 3º As Secretarias de Educação e de Saúde, celebrarão convênios e
parcerias com Associações de Classe e Organizações Não- Governamentais, a
fim de coletar materiais, informativos como documentários, livros, revistas,
cartazes, folders e outros tipos de matérias que com a auxiliem os alunos em
pesquisas.
Art. 4º Será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação e
Secretaria Municipal de Saúde, o estímulo dentro do ambiente escolar a fim de
fortalecer a importância do programa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA-GO, a9s 08 dias do mês de novembro de
2018.
Protocolo nº 7 / 24
Data: Z/LLS p
FURL
Assinatura .
Cigudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
a | de Luziânia
Vereador PCdoB
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
ni CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
O Boletim Epidemiológico HIV/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde do
Governo de Goiás, anunciou que em 2017 houve 5.390 casos de HIV em
maiores de 13 anos de idade, por ano de diagnóstico. No Brasil, cresceu em 4%
de 2010 a 2015, passando de 700 mil para 830 mil pessoas.
Especialistas dão conta de que o país precisa fortalecer as estratégias de
campanhas preventivas especialmente nesse faixa etária que muitos jovens
desconhecem os riscos da doença. Segundo a UNAIDS, os jovens acabam
sendo infectados através de relação sexual sem preservativos.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil bateu recorde em
tratamento do vírus no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2009 a 2015,
alcançando 455 mil pessoas.
Com essa proposta, pretende-se fazer com que os alunos sejam
instigados a buscar informações e estudos científicos sobre a epidemia, sendo
eles mesmos os principais conscientizadores sobre a doença dentro e fora do
âmbito escolar, contando com apoio especializado para suas pesquisas e
propagações. Com esse programa de combate e controle do HIV/AIDS nos
colégios se alcança uma maior conscientização sobre a doença, evitando
inclusive o recrudescimento dessa epidemia.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA-GO, aos 08 dias do mês de
novembro de 2018.
IVAN COUTO
Vereador PCdoB
Dr.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br