materia nº 1/2001

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
A
Economia, para
Luziânia,
mancas, amento
A Comissão j
Redação, para
Luziânia, aos
ktuicão Justiça e
1
Projeto de Resolução n° de 14 de março de 2001.
anos e
A Cornish
Segurança, Para/^7L<
CÂMARA
Luziânia, aos.p~-
«ÍSÍDENTÊ
“Autoriza a Câmara Municipal de
Luziânia a celebrar convênio com a
Secretaria de Segurança Pública do
Estado de Goiás e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1° - Autoriza a Câmara Municipal de Luziânia
a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Goiás, visando a criação de assistência policial militar e civil nas
dependências do Legislativo Municipal.
§ Io - A assistência policial, a ser criada terá o
quantitativo de 05 (cinco) vagas, sendo 80% ocupadas por policiais militares e
20% por policiais civis.
§ 2o - A assistência policial, de acordo com
convênio a ser firmado, será chefiada por um Subtenente ou Sargento da
Polícia Militar.
§ 3o - Todos os integrantes da assistência policial
deverão ser policiais da ativa, lotados na área deste Município.
§ 4o - A assistência policial terá por atribuição:
I - Prestar segurança à Câmara Municipal em seu
horário de expediente e em sessões extraordinárias.
II - Auxiliar na segurança do Prefeito, mediante
solicitação.
III - Auxiliar na Segurança do Governador do
Estado, quando em visita oficial ao Município.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
, ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
CAMARA MUNICIPAL de
Luziânia, aos r.
RedaHrtC0m,8Sl0 d° ^i^içàtMustiça e
" d’^°'.?ara ÊptàtsM de parecer.
'jS.,C1/Ay,§LUZI
u__ a.. l~
President®' ' ----- -
Projeto de Resolução n° de 14 de março de 2001.
“Autoriza a Câmara Municipal de
Luziânia a celebrar convênio com a
Secretaria de Segurança Pública do
Estado de Goiás e dá outras
providências
•s
Goiás, no uso de suas
A CÂMARA MUNICIPAL DE
atribuições legais, aprova a seguint
LUZIÂNIA, Estado de
Art. 1° - Autoriza a Câmara Municipal de Luziânia
a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Goiás, visando a criação de assistência policial militar e civil nas
dependências do Legislativo Municipal.
§ Io - A assistência policial, a ser criada terá o
quantitativo de 05 (cinco) vagas, sendo 80% ocupadas por policiais militares e
20% por policiais civis.
§ 2o - A assistência policial, de acordo com
convênio a ser firmado, será chefiada por um Subtenente ou Sargento da
Polícia Militar.
§ 3o - Todos os integrantes da assistência policial
deverão ser policiais da ativa, lotados na área deste Município.
§ 4° - A assistência policial terá por atribuição:
I - Prestar segurança à Câmara Municipal em seu
horário de expediente e em sessões extraordinárias.
II - Auxiliar na segurança do Prefeito, mediante
solicitação.
III - Auxiliar na Segurança do Governador do
Estado, quando em visita oficial ao Município.
Art. 2° - Esta'^^entraráf em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias
do mês de Março de 2001.
ROTOCOLO N»(m.
m oA /<~>L__
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
Visando o bem está e integridade física dos senhores
vereadores e funcionários da Câmara Municipal, dá segurança ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado e demais autoridades que comparecerem nesta casa
de leis, bem como oferecer segurança à comunidade representativa e a população
no âmbito da Câmara Municipal. São nossasjustificativas.
CÂMARA MUNICIPAL LUZIÁNIA, aos 14 dias do mês
de março de 2001.
Arquivo:AssistênciaPMPC.doc
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”