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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA MEIRELES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n'º01, de 10 de abril de 2023.
“Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao
Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao
senhor Capitão PM Jacó Santos Pereira”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e o Presidente
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado
Wilton Antônio Enêas ao senhor Capitão PM Jacó Santos Pereira.
Art.2º. A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de
Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 10 dias do mês de abril de 2023.
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VEREADORA
Fone: (61) 3622-1880 [E] wenmluzianiago.leg.br H E an DA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA MEIRELES
JUSTIFICATIVA
É graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e em Teologia pela
Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil, é especialista em Direito
Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Tem experiência na área de
Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal, tendo atuado como professor da
Especialização na Escola de Pós-Graduação e Extensão do Comando da Academia de Polícia
Militar de Goiás e como professor da graduação no Centro Universitário de Desenvolvimento
do Centro Oeste - UNIDESC. Atualmente, como Capitão da PMGO, exerce a função de Chefe
da Seção Operacional do 5º CRPM.
Instrutor de Direito Penal do IV Curso de Formação de Soldados Voluntários —
CFSV/SIMVE (2014), Instrutor de Ciências Penais do Curso de Formação de Praças — CFP
(2017), Instrutor da Pós Graduação em Polícia e Segurança Pública para praças (2019),
Instrutor do Curso de Atualização do TCO/PMGO, Chefe da Seção Operacional do 5º CRPM,
Chefe da Seção de Procedimentos do 5º CRPM e Supervisão Operacional do 5º CRPM.
Autor do livro “PRESCRIÇÃO PENAL” publicado pela Promove Editora, já na 2º Edição
e Autor do livro, na área da literatura de inspiração, “CHEGA DE APANHAR COMECE A
VENCER” publicado pela Promove Editora.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 10 dias do mês de abril de 2023.
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VEREADORA
. ) ass Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] wrmluziania.go.leg.br Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
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