materia nº 396/2023

; CÂMARA
” MUNICIPAL
LuZÊma-o
Gabinete do Vereador Wagner Miranda Silva
Projeto de Lei nº MARÇO DE 2023
“Dá denominação do Setor 4 e 5 do
Bairro Umuarama de Vale do
Amanhecer e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguínte Lei:
Art. 1º - Fica denominada do Setor 4 e 5 do Bairro Umuarama, a Vale do
Amanhecer.
Art 2º - Este projeto tem por objetivo renomear o Setor 4 e 5 do Bairro
Umuarama em Jardim Ingá, Luziânia — Goiás, a pedido dos moradores dos
setores para facilitar regularização dos terrenos.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá da
publicidade a presente Lei.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias do mês de abril de
2023. Professor Wagner
Vereador
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Fone: (61) 3622-1880 wwwluzianiagolegbr [E] Pica Nisso Cana ASESs00-060
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Wagner Miranda Silva
JUSTIFICATIVA
Atualmente o Bairro Umuarama é constituído por 7 (sete) setores com
mais de 2 (dois) mil terrenos, dificultando assim a localização dos mesmos,
desde mais simples entregas de encomendas até localização dos correios.
Existem inúmeros terrenos ainda irregulares, o desmembramento dos setores
para bairro certamente facilitará a regularização dos lotes. Esse projeto vem a
pedido de moradores, que alegam a dificuldade que encontram quando
dependem dos correios, policiamento, entregas de compras e outras dificuldades
t mais. Os moradores dos Setores 4 e 5, se organizaram em grupos para resolver
os problemas pertinentes ao bairro e uma saída achada pelo mesmo foi a
denominação do Setor 4 e 5 para Vale do Amanhecer.
Conto com a colaboração do Egrégio Plenário para que este projeto venha
a ser aprovado.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias do mês de abril de
2023.
Profes
Sor Wa
—— Vereador 9ner
Municipal de Luziânia
B jéssor Wagner
Vereador
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