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materia nº 369/1991

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 369 / 1991
Date 1991-06-19
Ementa" Dispõe sobre a participação de Delegação da Câmara no Congresso Nacional de Vereadores em NATAL-RN".
native_id14586

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE JUNHO DE 1991.
A Uonurv >.'•> ' s ítviçüu Justiça t
rtedaçao, para ercts.^o de parecer.
Câmara Municipal de "Dispõe sobre
ção da Câmara
Vereadores em
Câmara Municipal
a participação de, Delega
no Congresso Nacional de
NATAL-RN.”
de Luziânia-Goiãs, usan￾do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova
e o Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art . I9 - A Câmara Municipal de Luziânia, será re -
presentada no Congresso Nacional de Vereadores em Natal-RN, nos dias
25, 26 e 27 de junho de 1991 .
Art. 29 - A Delegação desta Casa será composta d e
quatro Vereadores.
§ l9 - Os delegados serão designados pela Mesa, ou￾vindo o Plenário, mediante aprovação por maioria simples.
5 29 - Os designados reunirão imediatamente a desíg
nação e elegerão o Presidente, dando ciência certeza na mesma sessão.
Art. 39 - 0 Presidente da Delegação, após seu regres
so, deverá apresentar relatório manual ou escrito dos principais acon￾tecimentos do Congresso, principalmente aqueles que interessam ao povo
e município.
Art, 49 - As despesas decorrentes da execução desta
Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art 59- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÃRID JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, da Camara Munici￾de 1991
OSCAR
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