| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 1991 |
| Date | 1991-06-19 |
| Ementa | " Dispõe sobre a participação de Delegação da Câmara no Congresso Nacional de Vereadores em NATAL-RN". |
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ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA RUA BEJAMIM RORIZ, s/n Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080 PROJETO DE RESOLUÇÃO DE JUNHO DE 1991. A Uonurv >.'•> ' s ítviçüu Justiça t rtedaçao, para ercts.^o de parecer. Câmara Municipal de "Dispõe sobre ção da Câmara Vereadores em Câmara Municipal a participação de, Delega no Congresso Nacional de NATAL-RN.” de Luziânia-Goiãs, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art . I9 - A Câmara Municipal de Luziânia, será re - presentada no Congresso Nacional de Vereadores em Natal-RN, nos dias 25, 26 e 27 de junho de 1991 . Art. 29 - A Delegação desta Casa será composta d e quatro Vereadores. § l9 - Os delegados serão designados pela Mesa, ouvindo o Plenário, mediante aprovação por maioria simples. 5 29 - Os designados reunirão imediatamente a desíg nação e elegerão o Presidente, dando ciência certeza na mesma sessão. Art. 39 - 0 Presidente da Delegação, após seu regres so, deverá apresentar relatório manual ou escrito dos principais acontecimentos do Congresso, principalmente aqueles que interessam ao povo e município. Art, 49 - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art 59- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PLENÃRID JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, da Camara Municide 1991 OSCAR / kA Z JÓNIÕfT^ retári cr