br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 382/1992

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 382 / 1992
Date 1992-02-18
Ementa" Modifica o Art. 116 e seu Parágrafo único da resolução n° 91 de 05.01.77 que Dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Luziânia".
native_id14594

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 621.1026 - 621.1848 - 621.2080
PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 DE 18
’’focaçâ^, f ara
i-amara
i-uziania, aos
■^á,. lc .e„siituiçao Justiça t
emissão de parecer.
Municioal de
DE FEVEREIRO
"Modifica o Art. 116 e seu Parágrafo
Gnico da Resolução n9 91 de 05.01 .
77 que Dispõe sobre o Regimento In
terno da Câmara Municipal de Luzia
nia".
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, DECRETA e EU PRO
MULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 19 - Passa o art. 116 e seu Parágrafo Gnico
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia, a ter a
seguinte redação:
Art. 116 - Sessão Ordinária é a que se realiza
nos 06 (seis) primeiros dias úteis de cada mês, exceto no mês
de fevereiro que iniciar-se-à à partir do dia 15 (quinze) ou
no primeiro dia útil subsequente, quando recair em sábado, do
mingo ou feriado, com início âs 8:00 (oito) horas.
Parágrafo Gnico - Considera-se recesso legislati.
vo, os fPeríados de 15 de dezembro a 15 de fevereiro e de 30 de
junho a 19 de agosto.
Art. 29 - Esta Resolução entrará em vigor, na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, da Câmara Muni
cipal de Luziânia-GO, aos 18 dias do mês de fevereiro de 1992.

open original →