materia nº 410/1993

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, »/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
r> c f? lj n i C A 9
ponjryn r»E RESOLDCAO M9 0- n7.12.93.
"Cria a TRIBUNA POPULAR., na Camara
Municipal de Luziania e da outras
providênci as".
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte RE
SOLUCAO:
Art. 19 - Fica criada a TRIBUNA POPULAR, na
Câmara Municipal de Luziânia/GO.
§ 1 o As Associações de Moradores, AssocijJ
ções Rurais, Entidades Filantrópicas e outras, bem como, todo Cj_
dadão ou Cidada com domicilio Eleitoral no Município de Luziania,
poderão usar a TRIBUNA POPULAR.
I - Representantes das Associações de Morado
res e de Produtores Rurais.
II - Representantes de Entidades Filantrópicas
e Representantes de Classes.
6 29 - As inscrições para usar a TRIBUNA POPU.
LAR, deverão ser feitas na Secretaria da Câmara Municipal de L_u
ziânia, com antecedência mínima de 24 horas.
§ 39 - 0 Qrador ou Oradora, terá a sua di sposi_
ção de dez (10) minutos, para abordar e discutir temas exclusiva^
mente comuni tari os .
Art. 20 - A TRIBUNA POPULAR sera colocada a
disposição dos inscritos, apos o término das Sessões Ordinárias
ou Extraordinárias, sendo qeu, quando houver inscrição o Presiden
te da Câmara Municipal, fará a comunicação aos Senhores Vereado
res, antes do término das Sessões.
Art. 39 - Este Projeto de Resolução entrará em
vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em con
tr ã r i o .
z
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
aos 30 dias do mês de dezembro de lQ03,
EDGAP JOSÉ GOMES - Membro
ai'scr
estado DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
PROJETO DE RESOLUÇÃO N"
1T(£mÍMlo de CcnstUuIção’ Juttlça »
Redação, para emissão de parecer.
de____novembro de 1993.
A omtssau de iiducuçao, Cultura c
nssisteucial Social, pa etaKsão de parecer
CâmaraNMVnl$
Luiiãnia aos
Pr<-sideàt«\1
"Cria a TRIBUNA POPULAR, na Câ
mara Municipal de Luziânia e
dá outras providências".
A CAM4RA MJNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Projeto de
Resolução:
ARTIGO 1Q - Fica criada a Tribuna Popular, na Câma￾ra Municipal de Luziânia/GO.
PARAGRAFO 1g: As Associações de Moradores, Associa￾ções Rurais, Entidades Filantrópicas e outras, bem como, to￾do Cidadão ou Cidadã c om d om icilio Eleitoral no Mu n i c í p i o de
Luziânia, poderão usar a TRIBUNA POPULAR.
PARAGRAFO 2g: As inscrições para usar a TRIBUNA PO￾PULAR, deverão ser feitas na Secretaria da Câmara Municipal'
de Luziânia, c om antecedência mini ma de 24 horas.
PARAGRAFO 3g: O Orador ou Oradora, terá a sua disp£
sição dez (10) minutos, para abordar e discutir temas exc 1 u￾s iv ame n t e c omu n i t á r i o s .
ARTIGO 29 - A TRIBUNA POPULAR será colocada á disp£
sição dos inscritos, após o término das Sessões Ordinárias ou
Extraordinárias, sendo que, quando houver inscrição o Presi￾dente da Câmara Municipal, fará a comunicação aos Senhores
Vereadores, antes do término das Sessões.
ÁRTICO 3g - Este Projeto de Resolução entrará em v_ç
gor, na data de sua publicação, revogando ás disposições em
contrár io.
CAMARA MJNICIPAL DE LUZIANIA. aos 16 dias do mês de
novembro de 1993.
PROTOCOLO im,
EM jli>. Lu_ L20__
Líder dáABancada do PP
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
T If I C A ULV A
O presente Projeto de Resolução, que ora subme
t emo s á apreciação dos Senhores Vereadores, c om certeza terá
a aprovação por unânimidade, e consequent eme nte terá a res￾posta positiva de nossa população.
Ma is do que nunca é preciso aproxi ma r cada vez
mais a população do nosso município com o Poder Legislativo,
e este Projeto t em esta finalidade.
A1ém d o ma is, os Senhores Vereadores, legíti￾mo s representantes do povo, terão ma is oportunidades de ou￾vir as reivindicações populares e através delas tentar bus￾car soluções, seja, no Poder Executivo ou Judiciário.
Partindo da premissa de que esta Casa de Leis'
é do povo, nada mais justo do que criar a TRIBUNA POPULAR oin
de s a b i ame nte será usada pela nossa c omu n i d a d e.
E, finalmente, pelas razões acima expostas, é
que submetemos o presente Projeto de Resolução, a apreciação
dos Senhores Vereadores.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 16 dias do
mês de novembro, do ano de um mi 1 novecentos e noventa e três.
IVe r eado r
L í der Bancada do PP