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materia nº 415/1994

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 415 / 1994
Date 1994-03-17
Ementa" Concede aumento de 40% ( Quarenta por cento)."
native_id14645

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
cuimssao ae Constituição Justiça e
Redaçam para emissão de parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO n9 de 17 de março de 1994.
4 Comissão ub finanças, Orçamento
Economia, para emissão de parecer.
Câmara Municipal de
A MESA DA CAMA PA
"Concede aumento de 40% (quarenta por cen
II . ' —
to) .
MUNICIPAL DE LUZlANIA, Estado de C-oiãs, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 19- Fica concedido aumento de 40% (quarenta por cento),
a partir do dia 01.03.94 , aos cargos de provimento em Comissão, Simbci
los CC.4, CC.5, CC.6 e CC.7, constantes do ANEXO II(B-TABELA DE VENCI￾MENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) Portaria n9 183 de 16 de
março de 1994.
Art. 29- Esta Resolução entrara em vigor na data de sua p_u
blicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01.03.94, revogan -
do-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZlANIA, aos 17 dias do mês de março de
1 994.
nmb .
PROTOCOLO N-JBS
em
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
B- TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
QUANTI￾TATIVO
SÍMBOLOS URV
Assessora de Imprensa 01 CC.4 424,36
Secretario Administrativo 04 CC.5 318,27
Secretario Parlamentar 1 5 CC. 6 297,05
Segurança 02 CC.7 265,23
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mes de março de 1994.
nmb.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, «/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
JUSTIFICATIVA
Devido ao momento pelo qual passa o Pais e os altos Tndi
ces inflacionários dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, so￾fremos uma defasagem por parte de alguns servidores do Poder Leqis .
lati vo. em relação ao Poder Executivo.
Estamos considerando a relação existente entre os funoió
nários, que desempenham praticamente a mesma função e que por sua
vez não podem ficar prejudicados, pois o Poder Executivo, sempre
promoveu aumentos salariais diferentes do Poder Legislativo, em
bora ambos amparados por Lei, causando assim um distãnciamento en
íreos dois poderes.
Este Projeto de resolução se faz necessário para a equi
paração salãrial entre a Prefeitura e Câmara Municipal, pois caso
contrário os servidores contemplados ficariam prejudicados.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZlANIA, aos 17 dias do mês de mar￾ço de 1994.
nmb .

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