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materia nº 399/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 399 / 2023
Date 2023-04-14
Ementa“Institui no município de Luziânia o ‘Dia Municipal do Cooperativismo’, e dá outras providências.”
native_id14657

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Norma promulgada F Lei nº 4.587, de 14 de setembro de 2023 sancionada.
2023-09-12 Aguardando promulgação da norma jurídica F
2023-06-15 Comissão de Educação, Cultura e Desporto S
2023-06-15 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-06-13 Parecer favorável da comissão P
2023-04-19 Comissão de Constituição, Justiça e Redação P

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
PROJETO DE LEI Nº 008, de 13 de abril de 2023.
“Institui no município de Luziânia o
'Dia Municipal do Cooperativismo”, e
dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Luziânia o Dia Municipal do Cooperativismo,
a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de julho.
Art. 2º. A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
município de Luziânia-GO.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de abril de 2023.
WALTER RO EI (WALTINHO)
tador
ani Pra a Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] wemwluziania.go leg br O CS idânia 60 CEP 72800-060
ARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
JUSTIFICATIVA
O mencionado Projeto de Lei visa valorizar em nossa sociedade o espírito do
Cooperativismo, atividade econômica que opera baseada em um conjunto de
valores e princípios concebidos para fomentar o desenvolvimento de seus
cooperados e da região onde atuam.
Perpetrar o cooperativismo é indispensável à reordenação da sociedade e à
elevação do homem como o ator privilegiado das relações sociais o que deve se dar,
idealmente, pela via do amplo conhecimento de seus efeitos e virtudes o que é,
afinal, o objetivo precípuo do presente Projeto de Lei, razão mesma que me faz
esperançoso do reconhecimento e da aprovação dele pelos meus Nobres Pares na
forma regimental.
São as razões do presente.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de abril de 2023.
WALTER R QU (WALTINHO)
eador
Fone: (61) 3622-1880 wwvwluziania go. leg br [EM Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060

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