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materia nº 403/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 403 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaDá denominação ao quartel da Guarda Civil Municipal de Luziânia, situado neste município. GCM Nilton Dias de Freitas
native_id14670

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Norma promulgada F Lei nº 4.527, de 18 de abril de 2023 sancionada.
2023-04-18 Aguardando promulgação da norma jurídica F —
2023-04-18 Proposição Aprovada em 2º turno S —
2023-04-18 Parecer Favorável CVO S —
2023-04-18 Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos S —
2023-04-18 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-04-18 Parecer favorável da comissão P —
2023-04-18 Comissão de Constituição, Justiça e Redação P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T15:00:01.817425-03:00 Aprovado por unanimidade 19 0 0
2023-04-18T14:48:57.962091-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Dá denominação ao quartel da Guarda
Civil Municipal de Luziânia, situado neste
município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se GCM NILTON DIAS DE FREITAS, o quartel da
Guarda Civil Municipal de Luziânia, neste Município.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em
colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova
denominação do Quartel.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 (dezessete) dias do
mês de abril de 2023.
Ea aa agi joia
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminho à apreciação e votação para essa Colenda
Câmara Municipal, dá denominação ao quartel da Guarda Civil Municipal de
Luziânia, neste Município, de “GCM NILTON DIAS DE FREITAS”.
Tal solicitação se faz em virtude de homenagear o cidadão desta municipalidade,
muito querido por todos os amigos e vizinhos do Setor Aeroporto, bairro onde
residia. Nascido na zona rural de Luziânia, na Fazenda Mandaguai que pertencia aos
seus avós, mudou-se para a cidade aos 13 anos para trabalhar e estudar.
Casou-se aos 20 anos com a senhora Lucemy do Espírito Santo de Freitas, com
quem foi casado por 40 (quarenta) anos. Tiveram dois filhos Werlei e Lázaro. Era
servidor público municipal, na segurança pública, vindo a atuar como Guarda
Municipal por mais de 20 (vinte) anos. Faleceu na cidade de Aparecida de Goiânia-
GO, no dia 18 de julho de 2020, sendo que prestou serviço público como Guarda
Civil Municipal até uma semana antes de sua partida.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da incusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 (dezessete) dias
do mês de abril de 2023.
E o
DIEGO VAZ SORGATTO '
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 015, DE 17 DE ABRIL DE
2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, Mensagem e Projeto de Lei que, dá denominação ao quartel da Guarda Civil
Municipal de Luziânia, neste Município, de “GCM NILTON DIAS DE FREITAS”.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar a apreciação da
referida propositura.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 (dezessete) dias
do mês de abril de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br

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