materia nº 463/1996

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÁNIA
A Comissão da Constituição Justiça •
Redação, para Emissão rfe parecer,
CÂMARA .pjíJICIPAL Df. LUZIANIA
Luziánia, aos__^y.^____
A Comissão de Finanças, Orçamento 1996.
tconomia, para emissão de parecer
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA
Luziánia, aos
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° DE
Preíí
.. /%
“CRIA CARGOS PARA O
LEGISLATIVO DE LUZIÁNIA E DÁ
PROVIDÊNCIAS".
PODER
OUTRAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução.
Art Io - Ficam criados os seguintes cargos em comissão para o
Poder Legislativo:
I - Chefe de Processamento de Dados
II - Assistente Técnico à Mesa
III - Chefe de gabinete para assessoria direta ao Presidente da
Câmara.
Art 2o- A presente resolução conterá no quadro anexo os cargos de
provimento em comissão, com seus quantitativos, símbolos e vencimentos em conformidade com
o artigo anterior.
Art 3°- Fica o Presidente da Câmara Municipal, mediante Portaria,
autorizado a fazer o provimento dos cargos criados pela presente Resolução.
Art 4o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir do dia Io de fevereiro de 1996.
Art 5°- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA, aos 18 dias do mês de
março de 1996.
DE/ URGÊNCIA
PROTOCOLO
EM
Io Secretário
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
"O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
B - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
CARGOS QUANTITATIVO SÍMBOLO VENCIMENTO
Chefe d&Processamento
de Dados.
01 CC-4 R$ 6600$
Assistente Técnico à
Mesa.
01 CC-5 R$ 495,51
Chefe de Gabinete para
Assessoria direta ao
Presidente da Câmara
01 CC-6 R$ 462,48
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês de
março de 1996.
*
OSCAR IIRAA JÚMOR -
Presidente da Câmara nicipal de Luziânia
0 DIMAS MEIRELES
Io Secretário
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061} 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO PQVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZ1ÂNIA
JUSTIFICATIVA
A Mesa Diretora desta Câmara Municipal, compreendendo a
necessidade imperiosa da criação dos cargos de Chefe de Processamento de Dados, Assistente
Técnico à Mesa e Chefe de Gabinete para assessoramento direto ao Presidente, houve por bem
encaminhar a presente Resolução à apreciação do colendo Plenário.
Os cargos a serem criados atenderão as nossas necessidades mais
urgentes e irão preencher lacunas existentes nesta Casa.
Desde a implantação dos serviços de computação nesta Casa,
estamos sendo servidos por valoroso técnico que presta os seus trabalhos através de contrato, o
que não é aconselhável dentro da técnica administrativa. O cargo de Assistente Técnico à Mesa,
como bem sabem os Senhores Vereadores, é um cargo de vital importância para a lavratura das
atas e a formação dos anáis desta Casa. Por último, resta argumentar com a criação do cargo de
Chefe de Gabinete para assessorar diretamente ao Presidente da Casa. E impossível o 
funcionamento satisfatório do Gabinete Presidencial apenasmente com uma secretária, razão
porque se fez necessário recorrer à modalidade de contrato para prover aquele Gabinete com duas
funcionárias.
Espera, pois, a Mesa da Casa que os Senhores Vereadores aprovem
a presente Resolução, para que o Poder Legislativo desta cidade fique melhor aparelhado para
cumprir o seu nobre e relevante serviço em benefício do próprio povo.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 dias do mês de
março de 1996.
HERMES CARNEIRO
2o Secretário
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"