materia nº 467/1996

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
REFUNDICÂO
B - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CARGOS QUANTITATIVO NÍVEL VENCIMENTO RS
Assessor Jurídico 01 CC-1 1.070,46
Contador 01 CC-2 951,38
Secretário Geral 01 CC-2 951,38
Coord. Núcleo Financeiro 01 CC-2 951,38
Coord. Núcleo de Admi￾nistração
01 CC-2 951,38
Assessor Técnico 01 CC-3 937,68
Assessor de Imprensa 01 CC.4A 660,69
Chefe de Processamento
de Dados
01 CC-4B 739,97
Secretário Administrativo 04 CC-5 554,97
Assistente Técnico à Mesa 01 CC-5 554,97
Secretário Parlamentar 15 CC-6 517,97
Chefe de Gabinete para
Assessoria Direta ao
Presidente da Câmara
01 CC-6 517,97
Técnico e Operador de
Som
01 CC-6 517,97
Segurança 02 CC-7 462,48
COMISSÃO
REDAÇÃO, aos 21 dias do i^ês. de m
ET
jqsÉM Presidente
A
- Relator
'JESUSMEIRELES - Membro
l/eireles - Membro
'GIEMÃRrRO', - Vice -Presidente
NMB/arscr
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° DE 21 DE MAIO DE 1996.
“Reajusta os valores dos vencimentos
mensais dos Servidores Públicos do Poder
Legislativo Municipal ”.
OSCAR BRAZ JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. Io - Os valores dos vencimentos mensais dos
Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal, vigentes em
30.04.96, constantes da Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimentos Efetivo
e em Comissão das Resoluções n°s 397 de 04.06.93, 420 de 21.02.95, 463 de
21.03.96 e 466 de 09.05.96, ficam reajustadas em 12% (doze por cento), a partir de
01 de maio de 1996, exceto os funcionários ocupantes de cargos em comissão que
foram beneficiados pela Resolução n° 465 de 07.05.96.
Parágrafo Único - Caso o Poder Executivo venha a
aplicar um percentual superior ao constante no Artigo Io desta Resolução, a possível
diferença será também aplicada aos Servidores da Câmara Municipal constantes
neste Artigo.
publicação, retroagindo
contrário.
mês de maio de 1996.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
seus efeitos a 01/05/96. Revoga-se as disposições em
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
PROTOCOLO N’(-.
£M àt -L __
Aaslnatura
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“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZ1ÂNIA
JUSTIFICATIVA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL,
acompanhando a mensagem do Sr. Prefeito Municipal que concedeu reajuste de
vencimentos aos funcionários do Poder Executivo em 12% (doze por cento) sobre os
atuais salários, houve por bem, através da presente Resolução, conceder o mesmo
reajuste aos funcionários do Poder Legislativo, o que tem amplo apoio no princípio
da isonomia de vencimentos previsto na Carta Magna.
’ A presente Résolução exclui dos reajustos ora concedidos,
os funcionários ocupantes de cargos em comissão que foram contemplados pela
Resolução 465, de 07.05.96, jáxjue estes tiveram aumento de 50% (cinquenta por
cento) sobre seus salários recentemente.
Assim, por medida de justiça e para a verdadeira aplicação
do princípio constitucional apontando, espera que os ilustres integrantes desta Casa
de Lei, aprovem a presente Resolução.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de maio de 1996.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
A - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
CARGOS QUANTITATIVO NÍVEL VENCIMENTO R$
A-l 124,52
A-2 156,97
A-3 192,48
Auxiliar de Serviços 04 A-4 228,00
Gerais A-5 263,52
A-6 299,04
A-7 334,57
B-1 319,65
B-2 362,28
B-3 397,80
Auxiliar Legislativo 04 B-4 433,30
B-5 468,83
B-6 504,34
B-7 539,86
C-1 603,81
C-2 639,32
C-3 674,19
Assistente Legislativo 03 C-4 745,88
C-5 781,42
C-6 816,92
C-7 852,45
Motorista 02
D- 1
D-2
D-3
D-4
D-5
D-6
D-7
298,34
333,88
369,39
404,90
440,42
475,94
511,44
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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
CARGOS QUANTITATIVO NÍVEL VENCIMENTO RS
E- 1 142,04
E-2 177,57
E-3 213,10
Mensageiro 01 E-4 248,61
E-5 284,14
E-6 319,65
E-7 355,17
F-1 213,10
F-2 248,61
F-3 284,14
Eletricista 01 F-4 319,65
F-5 355,17
F-6 390,70
F-7 426,21
G-l 248,61
G-2 284,14
G-3 319,65
Auxiliar de Manutenção 01 G-4 355,17
G-5 415,35
G-6 461,73
G-7 497,26
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de maio de 1996.
OSCAR BRAZ JÚNIOR - Presidente
O DIMAS MEIRELES - Io Secretário
X
HERMES CARNEIRO - 2° Secretári
NMB\arscr
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“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
B - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
CARGOS QUANTITATIVO NÍVEL VENCIMENTO R$
Assessor Jurídico 01 CC-1 1.070,46
Contador 01 CC-2 951,38
Secretário Geral 01 CC-2 951,38
Coord. Núcleo Financeiro 01 CC-2 951,38
Coord. Núcleo de Admi￾nistração
01 CC-2 951,38
Assessor Técnico 01 CC-3 937,68
Assessor de Imprensa 01 CC-4 660,69
Chefe de Processamento
de Dados
01 CC-4 739,97
Secretário Administrativo 04 CC-5 554,97
Assistente Técnico à Mesa 01 CC-5 554,97
Secretário Parlamentar 15 CC-6 517,97
Chefe de Gabinete para
Assessoria Direta ao
Presidente da Câmara
01 CC-6 517,97
Técnico e Operador de
Som
01 CC-6 517,97
Segurança 02 CC-7 462,48
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de maio de 1996.
OSCAR BRAZ JÚNIOR - Presidente
AFRANIO DIMAS MEIRELES - Io Secretário
HERMES CARNEIRO - 2o Secretário
NMB/arscr
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"