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materia nº 471/1996

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 471 / 1996
Date 1996-09-24
Ementa"Concede Gratificação Especial a Servidor Público do Poder Legislativo".
native_id14711

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS
A Comissão de Finanças, Orçamento
mia, para emissão de parecer.
ARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
, aos___ ...................................../__
CÂMARA MUNICIPAL’.................. "" r............................ L
DE LUZIÂNIA
PROJETO'DE RESOLUÇÃO N°
APROVAD
POR...........
CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE:
SECRET..
SECRET
r
2°
... DIS. USSÃO E VOTAÇÃO
(-------------- X_________ )
DE SETEMBRO DE 1996.
A Comissão de Constituição Justus *
Redação, para Emissão de
CÂMARA MUNICIPAL DÊ LU2'Al^z
Luziânia, aos... Y
p
“Concede Gratificação Especial a
Servidor Público do Poder
Legislativo ”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 42, inciso IV
da Lei Orgânica do Município de 05/04/90, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. Io - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo
luzianense, a conceder Gratificação Especial, às Servidoras ANA RÍZIA
SANFILIPPO DE CARVALHO ROMERO (C-3) e ROSELI DE FREITAS LOPES
(CC-5), no quantitativo de 900,00 (novecentos reais) para cada uma das
Funcionárias, a ser pago em três parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 300,00
(trezentos reais), nos meses de setembro, outubro e novembro de 1996.
Art. 2o - A Gratificação Especial, não incorporará aos
rendimento das Beneficiárias.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário,
retroagindo-se seus efeitos à 01/09/96.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 dias do
mês de setembro de 1996.
OSCAR RR \z7íMOR -Presidente
RELES -Io Secretário
L￾HERMES CARNEIRO - 2o Secretário
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução, se justifica em razão da
necessidade de organizar e controlar eficientemente o arquivo de Leis e Atos
edificados nesta Colenda Casa de Leis, colocando em ordem através de mecanismo
de processamento de dados, via “scanner”, onde todas as Leis e demais Atos Legais
da Câmara de Vereadores de Luziânia-GO., desde de 1947 até a presente data,
serão encontrados facilmente por assunto, por ano e por ementa, o que agilizará
toda pesquisa e/ou consulta, que venha a ser realizada. O que por sua vez, vem
valorizar os relevantes trabalhos realizados pela Edilidade passada e presente,
repercutirará no futuro, pois o trabalho realizado será sem dúvida, fonte de
inspiração e substrato para os Homens ligados à Ciência, em razão do vasto cabedal
compilado e arquivado seguramente através da informática.
As duas Servidoras são merecedoras da Gratificação
Especial, porque estão extrapolando suas funções e tarefas diárias, onde com grande
empenho, técnica e habilidade, estão tratanto de um dos maiores Patrimônios
Públicos de Luziânia-GO, que é o acervo de Atos Jurídicos e Legais desta Augusta
Edilidade, onde o serviço técnico especializado se fosse contratado para desenvolver
tal tarefa, oneraria substancialmente o Erário Público.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 dias do
mês de setembro de 1996.
OSCAR BRA JÚNIOR - <Pr,esidente
EIRELES -Io Secretário
/] %
HERMES CARNEIRO - 2o Secretário
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
O POVO NO CENJRO QAS DECISÕES"

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