| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1996 |
| Date | 1996-09-24 |
| Ementa | "Concede Gratificação Especial a Servidor Público do Poder Legislativo". |
| native_id | 14711 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE GOIÁS A Comissão de Finanças, Orçamento mia, para emissão de parecer. ARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA , aos___ ...................................../__ CÂMARA MUNICIPAL’.................. "" r............................ L DE LUZIÂNIA PROJETO'DE RESOLUÇÃO N° APROVAD POR........... CÂMARA MUNICIPAL PRESIDENTE: SECRET.. SECRET r 2° ... DIS. USSÃO E VOTAÇÃO (-------------- X_________ ) DE SETEMBRO DE 1996. A Comissão de Constituição Justus * Redação, para Emissão de CÂMARA MUNICIPAL DÊ LU2'Al^z Luziânia, aos... Y p “Concede Gratificação Especial a Servidor Público do Poder Legislativo ”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de 05/04/90, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. Io - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo luzianense, a conceder Gratificação Especial, às Servidoras ANA RÍZIA SANFILIPPO DE CARVALHO ROMERO (C-3) e ROSELI DE FREITAS LOPES (CC-5), no quantitativo de 900,00 (novecentos reais) para cada uma das Funcionárias, a ser pago em três parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos meses de setembro, outubro e novembro de 1996. Art. 2o - A Gratificação Especial, não incorporará aos rendimento das Beneficiárias. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo-se seus efeitos à 01/09/96. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 dias do mês de setembro de 1996. OSCAR RR \z7íMOR -Presidente RELES -Io Secretário LHERMES CARNEIRO - 2o Secretário Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000 “O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES” ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DELUZIÂNIA JUSTIFICATIVA A presente Resolução, se justifica em razão da necessidade de organizar e controlar eficientemente o arquivo de Leis e Atos edificados nesta Colenda Casa de Leis, colocando em ordem através de mecanismo de processamento de dados, via “scanner”, onde todas as Leis e demais Atos Legais da Câmara de Vereadores de Luziânia-GO., desde de 1947 até a presente data, serão encontrados facilmente por assunto, por ano e por ementa, o que agilizará toda pesquisa e/ou consulta, que venha a ser realizada. O que por sua vez, vem valorizar os relevantes trabalhos realizados pela Edilidade passada e presente, repercutirará no futuro, pois o trabalho realizado será sem dúvida, fonte de inspiração e substrato para os Homens ligados à Ciência, em razão do vasto cabedal compilado e arquivado seguramente através da informática. As duas Servidoras são merecedoras da Gratificação Especial, porque estão extrapolando suas funções e tarefas diárias, onde com grande empenho, técnica e habilidade, estão tratanto de um dos maiores Patrimônios Públicos de Luziânia-GO, que é o acervo de Atos Jurídicos e Legais desta Augusta Edilidade, onde o serviço técnico especializado se fosse contratado para desenvolver tal tarefa, oneraria substancialmente o Erário Público. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 dias do mês de setembro de 1996. OSCAR BRA JÚNIOR - <Pr,esidente EIRELES -Io Secretário /] % HERMES CARNEIRO - 2o Secretário Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000 O POVO NO CENJRO QAS DECISÕES"