materia nº 468/1996

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Projeto de Resolução n° de 29 de maio de 1996.
“Dá nova redação ao Artigo Io da Resolução
n°467de 21.05.96”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a presente RESOLUÇÃO
e o Presidente OSCAR BRAZ JÚNIOR, a promulga:
Art. Io - Passa o Artigo Io da Resolução n° 467 de
21.05.96 a vigorar com a seguinte redação:
“Art. Io - Os valores dos vencimentos mensais dos
Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal, vigentes em
30.04.96, constantes da Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimentos Efetivo
e em Comissão, constantes das Resoluções n°s 397 de 04.06.93, 420 de 21.02.95,
463 de 21.03.96 e 466 de 09.05.96, ficam reajustados em 12% (doze por cento)”.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.96, revogando as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 dias do
mês de maio de 1996.
PROTOCOLO
EM i Gõ / rlG-_
Assinatura
Concedo vistas ao vereador
pelo prazo de'^21...hora3.
OH
44.
___________________________ 2________________________________________________________________________
Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000 X
DER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME E EXERCIDO"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
A nova redação justifica conceder reajuste a todos os
funcionários do Poder Legislativo, indistintamente, o que tem amplo apoio no
princípio da isonomia,de vencimentos previsto na Carta Magna, já que o Prefeito
estendeu o reajuste salarial aos seus Secretários e Assessores e, por isso não seria
justo excluir dos benefícios de reajustes tão somente os Assessores do Poder
Legislativo.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 dias do
mês de maio de 1996.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
"O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
A - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
CARGOS QUANTITATIVO NÍVEL VENCIMENTO R$
A-l 124,52
A-2 156,97
A-3 192,48
Auxiliar de Serviços 04 A-4 228,00
Gerais A-5 263,52
A-6 299,04
A-7 334,57
B- 1 319,65
B-2 362,28
B-3 397,80
Auxiliar Legislativo 04 B-4 433,30
B-5 468,83
B-6 504,34
B-7 539,86
C- 1 603,81
C-2 639,32
C-3 674,19
Assistente Legislativo 03 C-4 745,88
C-5 781,42
C-6 816,92
C-7 852,45
Motorista 02
D- 1
D-2
D-3
D-4
D-5
D-6
D-7
298,34
333,88
369,39
404,90
440,42
475,94
511,44
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
CARGOS QUANTITATIVO NÍVEL VENCIMENTO R$
E-l 142,04
E-2 177,57
E-3 213,10
Mensageiro 01 E-4 248,61
E-5 284,14
E-6 319,65
E-7 355,17
F-1 213,10
F-2 248,61
F-3 284,14
Eletricista 01 F-4 319,65
F-5 355,17
F-6 390,70
F-7 426,21
G-l 248,61
G-2 284,14
G-3 319,65
Auxiliar de Manutenção 01 G-4 355,17
G-5 415,35
G-6 461,73
G-7 497,26
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 dias do
NMB\rfl
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
B - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
CARGOS QUANTITATIVO NÍVEL VENCIMENTO RS
Assessor Jurídico 01 CC-1 1.198,91
Contador 01 CC-2 1.065,54
Secretário Geral 01 CC-2 1.065,54
Coord. Núcleo Financeiro 01 CC-2 1.065,54
Coord. Núcleo de Admi￾nistração
01 CC-2 1.065,54
Assessor Técnico 01 CC-3 937,68
Assessor de Imprensa 01 CC-4 739,97
Chefe de Processamento
de Dados
01 CC-4 739,97
Secretário Administrativo 04 CC-5 554,97
Assistente Técnico à Mesa 01 CC-5 554,97
Secretário Parlamentar 15 CC-6 517,97
Chefe de Gabinete para
Assessoria Direta ao
Presidente da Câmara
01 CC-6 517,97
Técnico e Operador de
Som
01 CC-6 517,97
Segurança 02 CC-7 462,48
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 dias do
NMB/rfl
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
"O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME É EXERCIDO"