materia nº 5894/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
Indicação nº 058/2023.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, Diego Vaz
Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário de Educação Tiago Ribeiro Machado,
com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social,
Cel. Marques Nunes Azevedo, a seguinte indicação:
“Solicita envio de projeto para pleitear recursos da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, no edital de chamada pública nº05/2023*, referente ao
Programa Nacional de Segurança nas Escolas.”
JUSTIFICATIVA
Faço a seguinte indicação, tendo em vista que o objeto visa fortalecer as capacidades
institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações
preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis
municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no
monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade
escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais. Os projetos serão formalizados
por meio da plataforma SEI do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O prazo para
cadastro é até 03 de maio de 2023. Além disso protocolei projeto nesta Casa de Leis para
Criar a Guarda Civil Escolar, esses recursos podem contribuir para a implementação do
serviço às unidades educacionais.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REI
aos 20 dias do mês de abril de
20283.
Z (WALTINHO)
g.br o] Praça Nirson Carneiro Lobo, 3
Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
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