materia nº 341/1989

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
A Comissão de Cc"-*!tuição, Justiça e
Redação, para emissão da [ ar ?cer.
l ãmara Municipal da
residente A Comissão de Finanças, Orçamento
Economia, para emissão de parecer.
Câmara Municipal de PROJETO DE
Luzania, aos '•..'. / —
RESOLUÇÃO n9 de 19 de agosto de 1989.
Presidente
A Comissão de Vlação Obras, e Ur￾banismo, para emissão de parecer
Câmara Municipal de
Luziânia, aos /.....Q..^....... /• —
"Disnõe sobre a elevação ã categoria
de Distrito Administrativo a Região
Administrativa IV-VALPARAÍZO."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu
nicioal aorovou e ela oromulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 19 - Fica elevada ã categoria de Distrito Admi_
nistrativo a Região Administrativa- RA IV- VALPARAÍZO.
Art. 29 - Os limites e confrontações do Distrito Ad
ministrativo denominado VALPARAÍZO são os descritos no Anexo I, RA
IV, da Lei n9 996 de 12.12.1980, ou seja:
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
DA ZONA URBANA- REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Descrições Perimêtricas:
Começa no marco 0 (zero), situado junto à BR 040- 050
e a Via Férrea Centro Oeste; daí segue nos seguintes rumos e distân
cias: SW 08915' NE - 1.564,00 metros; SW 82945' NE- 230,00 metros; SW
60920' NE - 376,00 metros; NW 19900' SE - 140,00; NW 83905' SE- 342,
00 metros; SE 78920' NE - 410,00 metros; NW 58920' SE- 180,00 metros;
NW 11950' SE- 1.016,00 metros; NE 16930' SW- 944,00 metros; NW 86920'
SE- 984,00 metros; NE 23930' SW- 680,00 metros; NW 05925' SE- 270,00
metros; SE 32935' NW- 800,00 metros; SE 04950' NW - 408,00 metros;nas
sando nelos marcos: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13, até o marco 0 (ze
ro) onde teve início o nerímetro.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA- REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Descrições Perimétricas:
------— - ------- O- - - - ------
Começa no marco 0 (zero) , situado na Ponte do Reibe_i
rão Santa Maria, na divisa do municínio de Luziânia com o Distrito
Federal; daí segue em runo NW 89915' SE- 4.020,00 metros, até o mar
co 1 (um), situado na BR 040-050; daí segue em rumo NW 89900' SE
4.710,00 metros até o marco 2 (ddis), situado na margem direita do
Ribeirão Saia Velha; daí segue nelo Ribeirão Saia Velha abaixo nas
sando oelo córrego Mangai, até o marco 3 (três); daí segue nos se
guintes rumos e distâncias: NE 57900' SW - 140,00 metros; NE 25940'
SW - 728,00 metros; NE 86950' SW- 448,00 metros; SE 28^20' NW - 640,
00 metros; NE 72945' - 3.732,00 metros; NE 40940' SW- 290,00 metros;
NE 02920' SE - 203,00 metros; nassando nelos marcos de números: 4,5,
6,7,8,9 até o marco 10 (dez), situado na nonte do Ribeirão Santa Ma
ria; daí segue Delo Ribeirão acima até o marco 0 (zero), onde teve
início este nerímetro.
Art. 39- Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua nublicação, revogadas as disnosições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao 19
dia do mês de agosto de 1989.
nmb.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
JUSTIFICATIVA
Os Núcleos Habitacionais, CIDADE OCIDENTAL, VALPARAISO
E NOVO GAMA, ia oossuem estrutura de cidades, tanto fisicamente como em
número de eleitores, tendo comércio orõnrio e administração individua
lizada.
No entanto, sem a condição de Distritos Administrate
vos esses Núcleos são Drivados de Agências Bancarias, Cartorios, Agén
cia de Correios, etc.
Visando condicionar as instalações destes benefícios,
necessário se faz, elevar estes Núcleos Habitacionais ã condição de
Distritos Administrativos.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, da Câmara Municipal
NMB: