materia nº 294/1986

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 621.1026 - 621.1848 - 621.2080
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° de 28 de agosto de 1986.
"Concede licenca ao Prefeito
Municinal".
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no 
uso de suas atribuições legais anrova a seguinte Resolução:
Art. 19- Fica concedida licença de trinta (30) dias
ao Prefeito Municipal de Luziânia, cara tratamento de saúde.
Art. 29- A licença de que trata o artigo anterior
terá vigência a oartir da data de nublicação da presente Resolução.
Art. 39- Por se tratar de doença devidamente comnro
vada, o Chefe do Executivo terá direito a nerceber o subsídio e a ver
ba de representação. (Art. 88, § 19, II da Lei Orgânica dos Municí
cios).
Art. 49- Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 dias do mês de
agosto de 1986.
nmb.