materia nº 528/1998

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
A Comissãor de Finanças. Orçamento
Eteonômia, o rfe parecer.
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Luziânia, ao _._CÇ OG
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A Comissão de Constituição Justiça
Redação, para Emissão de parecer.
CÂMARA MUNICIPAL Dc LUZIÀNIA ?
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de Resolução n° de 25 de mi
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ide 1998.
PROTOCOLO N°3fo
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AasKatura
“Reajusta a remuneração dos SENHORES
VEREADORES e a REPRESENTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CÂMARA”.
••«Ilítur»
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução 470 de 23 de
agosto de 1996, aprova e o Presidente da Câmara promulga a seguinte
Resolução:
Art. Io - Rajusta os subsídios dos Senhores Vereadores para
R$ 4.094,86 (Quatro mil, noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), com
base no índice percentual de 8.33% (oito ponto trinta e três por cento), de
conformidade com a política salarial do Servidor Público Municipal, dividindo￾se em:
I - parte Fixa, não sujeita a qualquer redução........ R$ 163,79
(Cento e sessenta e três reais e setenta e nove centavos);
II - Parte Variável, cujo pagamento corresponde ao
comparecimento efetivo e a participação nas votações..................... R$ 1.474,16
(Um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), ou
seja....................................................................................................R$ 245,69
(Quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), cada sessão.
Parágrafo Único - Para efeito do pagamento da parte
variável, observar-se-á o seguinte:
a) Serão realizadas mensalmente 06 (seis) sessões ordinárias;
b) É vedado o pagamento a qualquer Vereador que não
comparecer as sessões e participar das votações da parte variável do subsídio.
Art. 2o - além das sessões ordinárias, poderão ser realizadas
em cada mês, tantas sessões extraordinárias, quantas forem necessárias, mas
somente 03 (três) poderão ser remuneradas, perfazendo estas a importância
de....................................................................................................... R$ 409,48
(Quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos), ou seja......... R$ 136,49
(Cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).
Parágrafo Único - No mês que não forem realizadas sessões
extraordinárias, a importância a elas destinadas incorporará a parte dos
subsídios dos VEREADORES.
Art. 3o - O VEREADOR perceberá mensalmente a título de
ajuda de justo, a importância de..................................................... R$ 2.047,43
(Dois mil, quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).
Parágrafo Único - A referida ajuda de custo destinar-se-á 
cumprir as despesas dos Senhores VEREADORES, com correspondência,
transporte, telefone e serviços de terceiros.
Art. 4o - O valor do subsídio mensal totalizará a importância
mensal de........................................................................................ R$ 4.094,86
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIANIA
(Quatro mil, noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Art. 5o - Fica reajustado em 8.33% (oito ponto trinta e três
por cento), o valor mensal da Representação do Presidente da Câmara, ou
seja.................................................................................................R$ 2.047,43
(Dois mil, quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).
Art. 6o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.98, revogando-se as disposições
em contrário.
maio de 1998.
EDGAR J
NELSON
WELLING
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂ aos 25 dias do mês de
S - President
E FARIA - 2o Secretário
/
Io Secretário
INCOLN
/
/
Arquivo: reajuste.doc
Rfl
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”