materia nº 6/2023

RICE)
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Sala das Comissões Técnicas
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia a Emenda Modificativa de
autoria do vereador André Firmino da Silva que, “Institui o sistema de informações sobre
violência nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser apreciado
quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental conforme previsto no
Artigo 50, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, entende que deve
Suprimir o Art. 3º, renumerando os mesmos, do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta Comissão:
; "EMENDA SUPRESSIVA
E «ae ee 2
APROVADO ÉM; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ;
i Suprime o Art. 3º, ao Hrojeto de Lei, de autoria
POR DE VOTO me em) O .
AM ICIPAL EM: do vereador André Firmino da Silva que,
CÂMARA MUN “Institui o sistema de informações sobre
| PRESIDENTES eee eme | violência nas escolas da Rede Municipal de
| 4º SECRETÁRIO (Aka rmem Ensino e dá outras providências”.
2º SECRETÁRIO (AR eee
“. Fica Suprimido o Art. 3º e renumera os demais artigos, do referido projeto de lei.
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A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, em reunião realizada no dia 02 de maio de
2023, em seu mérito opina FAVORÁVEL, uma vez que tem suporte na Constituição. VÁ
7
/
A
/
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de maio de 2023. 7
LEONARDO RORIZ FILHO DIOSCLER LIMA FERREIR
PRESIDENTE ni VICE- DENTE
DÊNIS DA COSTA MEIRELES FRANCISCO CA FIRA DA SILVA
MEMBRO EMBRO
WALTER RORIZ DE QUEIROZ
MEMBRO
cone: om) 3622-1860. (E vrtuzianigolegde TE] CNS ICO CES soa