materia nº 12/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Sala das Comissões Técnicas
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia a Emenda Modificativa de
autoria do vereador André Firmino da Silva que, “Institui o sistema de informações sobre
violência nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser apreciado
quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental conforme previsto no
Artigo 50, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, entende que deve
Acrescenta Parágrafo único no Art.2º, do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta Comissão:
Ir TEA Pc a ee em ee ct EMENDA ADITIVA
| APROVADO EM; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| POR DEVOTOS X) Acrescenta Parágrafo único no Art. 2º, ao
à CÂMARA MUNICIPAL EMI Projeto de Lei, de autoria do vereador André
t
| PRESIDENTE: ! Firmino da Silva que, “Institui o sistema de
Í 4º SECRETÁRIO (AX informações sobre violência nas escolas da
» SECRETÁRIO (AJ; o A de Ensino e dá outras
qm topo cio cotonete providências”.
- Fica acrescido Parágrafo único no Art. 2º, do referido projeto de lei.
Parágrafo único — O sistema será gerido pela Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Cidadania.
1
PLENÁRIO JOSE RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do m
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LEONARDO R( RIZ FILHO
PRESIDENTE VIGE;RRESIDENTE
DÊNIS DA COSTA MEIRELES FRANCISCO AREIA DA SILVA
MEMBRO EMBRO
WALTER RORIZ DE QUEIROZ
MEMBRO
E ani Praça Nirson Careiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] wemtuzianiagolegbr TER Contra Liziania-co Ger 72800-060