materia nº 553/2001

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
PROTOCOLO N’JllL.
Projeto de Resolução n° de 11 de outubro de 2001.
“Institui a COMENDA DE SANTA
LUZIA e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. Io - Fica instituída pela Câmara Municipal de Luziânia, a
“COMENDA DE SANTA LUZIA”, honraria que será concedida a pessoas que
prestarem relevantes serviços de reconhecimento ao Município.
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Art. 2o - A Comenda será representada por Diploma de
Honra ao Mérito e placa de metal, com dizeres de agradecimento, confeccionada pela
Câmara.
Art. 3o - A Comenda será entregue ao homenageado, na
Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadania Luzianiense, no dia 13 de dezembro.
Parágrafo único - Por motivo justificado e deliberação do
Plenário a entrega poderá se realizar em outra data, mas necessariamente em Sessão
Solene.
Art. 4° - A Comenda será entregue pessoalmente ao
homenageado, vedado em qualquer hipótese o recebimento por representarite.
Art. 5o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
G:\gab\gab06\Leo Ron^\Projeto de ResoluçãoOO5.doc
Rbss
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
A COMENDA DE SANTA LUZIA, é um mérito que esta
Casa de Leis, desde as primeiras legislaturas, já concedeu a personalidades que fizeram
história em nosso Município.
No entanto, nunca foi regulamentada através de lei, o que
merece dos nobres Vereadores especial atenção.
Esta Comenda, será o mérito maior desta Casa, devendo ser
outorgado a pessoas que merecem que se registre a homenagem do povo de Luziânia,
por ações, de relevante reconhecimento público.
A data do aniversário da cidade foi escolhida para entrega
do título, devendo ser criteriosamente escolhidos pela Câmara, os homenageados, com
a particular observação de somente ser entregue pessoalmente.
mês de outubro de 2001.
São as nossas justificativas.
G:\gab\gabO6\Leo Rori^\Projeto de ResoluçãoOO5.doc
Rbss
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"