materia nº 556/2002

ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNlClPAL(_y2Íânia, aos
DELUZIÂNIA
A Comissão de Constituição Justiça e
Redação, para Emissj de parecer.
CÂMARA 1PAL DE LUZIÂJMIA
Luziânia, aos^C
P residente
A Comissão de Finanças, Orçamento
Economia, para emissão de parecer,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Projeto dê Resolução n° de 19 de Fevereiro de 2002.
"Altera os Anexos I e II da Resolução n° 546 de
13/06/2001 e dá outras providências ”.
 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente promulga
a seguinte Resolução:
Art. Io - O Anexo I que estabelece cargos de provimento em
comissão, ordenados por símbolos, da Resolução 546/001, da Câmara Municipal de Luziânia,
passa a vigorar conforme a Tabela I em anexo.
Art. 2o - O anexo II da resolução 546/2001, que estabelece o
organograma da Câmara Municipal de Luziânia, passa a vigorar conforme tabela II em anexo.
Art. 3o - Para preenchimento dos cargos de Chefe de Gabinete -
símbolo CC-02 e Assessor de Gabinete - CC-02 A, o presidente deverá optar por nomear na
tabela constante do Anexo I da presente Resolução, 01 (um) Chefe de Gabinete ou 03 (três)
Assessores de Gabinete, sendo vedada a nomeação de Servidores nas duas funções
respectivamente.
Art. 4o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia Io de fevereiro de 2002.
Art. 5o - Revogando-se disposições em contrário.
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres colegas a presente alteração, no Quadro
de Provimento em Comissão da Câmara , que em síntese, vem regulamentar situações funcionais
já existentes, preenchendo vaga, de Assistente de Gabinete e Auxiliar de Gabinete, com a
finalidade de acabar com contratos temporários de Servidores que exercem funções
imprescindíveis ao Assessoramento direto da Presidência.
O Cargo de Contador está retomando ao Quadro das Funções de
Confiança da Presidência como sempre foi.
Com relação a criação de 03 (três) símbolos de CC-02 A, trata-se
apenas do desmembramento da função de Chefe de Gabinete, onde o Presidente deverá optar por
nomear 01 (um) Chefe de Gabinete ou 03 (três) Assessores de Gabinete com um terço do salário.
Portanto, as referidas alterações não acarretarão aumento no
quantitativo da folha de pagamento já existente.
de 2002.
Arquivo: Projeto de Resolução- Mario, doe
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“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂN1A
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS
CARGO SÍMBOLO N°DE CARGOS
• Procurador Jurídico.................................................... CC.l 01
• Secretário Geral........................................................ CC.l 01
• Contador..................................................................... CC.l 01
• Chefe de Gabinete...................................................... CC.2 01
• Assessor de Gabinete CC-02A 03
• Assessor de Imprensa................................................. CC.3 01
• Diretor da Divisão de Assuntos Legislativos........... CC.3 01
• Diretor da Divisão de Administração e Finanças.... CC.3 01
• Chefe da Seção de Apoio Legislativo........................ CC.4 01
• Chefe da Seção de Informações e Documentação... CC.4 01
• Chefe da Seção Administrativa................................. CC.4 01
• Chefe da Seção de Orçamento e Finanças.............. CC.4 01
• Supervisor de Informática........................................ CC.5 01
• Assistente de Gabinete............................................... CC.5 03
• Secretário Parlamentar............................................. CC.6 17
• Encarregado de Serviços Auxiliares....................... CC.6 01
• Auxiliar de Gabinete................................................. CC.7 08
• Assistente Parlamentar............................................. CC.8 34
F:\Centro de Informática\Inforniática\AnexoI-Projeto-Mario.doc
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"O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
AINEXO II
ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Seção
Administrativa
Seção de
Orçamento e
Finanças