materia nº 549/2001

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Justiça e
Vj
A Comissão de
Redação, para
CÂMARA
Luziânia, aos
Projeto de Resolução n" 21 de junho de 2001.
“Revoga Resolução n° 465 de 07 de maio
de 1996 e Resolução 501 de 20 de março
de 1997“
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luziânia, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova a seguinte Resolução:
Artigo Io - Ficam revogadas em inteiro teor as Resoluções
n°465 de 07 de maio de 1996 e 501 de 20 de março de 1997, da Câmara Municipal de
Luziânia.
Artigo 2° - Esta Resolução passará a vigora a partir do dia 01
de julho de 2001, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de junho do ano de 2001.
em
Projeto deResoluç3o004.doc
Rua Benjamim Roríz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DELUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
Necessário se faz a revogação das citadas Resoluções, visto
que a gratificação de gabinete prevista no artigo 177 do Estatuto do Servidor Público de
Luziânia, não necessita ato de Resolução, poderá ser concedida por Portaria a servidores
de Assessoraniento, Chefia e Direção.
A nova estrutura administrativa da Câmara, extinguiu alguns
cargos especificados nas Resoluções e especifica os salários definitivos de cada cargo.
Portanto, para conduzir com legalidade a administração desta
Casa, propomos a revogação das Resoluções em questão. ( cópia anexo)
São as nossasjustificativas.
LEONA
I
O RORIZ - P/esideule
GASTÃO DE ARAÚJO LEITE - Io Secretário
Projeto de Resolução004.doc
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”