materia nº 622/2016

CÂMARA M UNIC IPAICBrissão de Constituição, Justiça. Redação
H Ss Públi
LUZIÂNIA == sescecrane
Valorizando o Legislati(Gâmara Municipal de Luziânia
Gabinete do Presidente Luziânia - GO, aos: (2. a Pá
Presidente
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12016.
A Comissão de Finanças, Or
. , mento.
Econômia para Emissão de o
. Câmara Municipat de Luziânia “Altera o Anexo | e Anexo Il da Resolução
uziânia-60. 208: 40 / 1 ///6 nº 580 de 20 de novembro de 2008,
7 alterada pela Resolução nº 590 de 07 de
residente abril de 2011, Resolução nº 593 de 20 de
março de 2012 e Resolução nº 613 de 08 de
R março de 2016 que dispõe sobre a
organização administrativa da Câmara
Municipal de Luziânia e Define a Estrutura
dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara
Municipal de Luziânia, na forma que
especifica, e dá outras providências”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
com fulcro nos artigos 265 e 328 do Regimento Interno, combinado com o Art.
42, |, da Lei Orgânica -do Município, aprova e o Presidente, nos termos
a regimentais, promulga a seguinte-Resolução:
Art. 1º. O gabinete de cada Vereador será composto por Chefe de
Gabinete e Assessores de Gabinete e Assessores de Gabinete Il, de natureza
política, providos por cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
$ 1º Cada gabinete de Vereador será composto por 7 (sete) servidores.
8 2º As simbologias dos cargos em comissão com lotação nos gabinetes dos
Vereadores são aquelas estabelecidas nos Anexos | desta Resolução.
Art. 2º. O Presidente da Câmara é o responsável direto pela nomeação
e exoneração de todos os chefes e assessores indicados para comporem a
estrutura de gabinete dos Vereadores.
»ncedo vistas gave Mpetência exclusiva de cada Vereador, em prazo determinado pela
Ja luo rmuMesa Diretora, apresentar a relação das indicações do chefe de gabinete e
o prazo de irson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-0) TALO
na 16 / / LG Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br Data: 2 AD 2 / Lb
Draéiânta Assinatura
CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
Gabinete do Presidente
assessores que compõem a estrutura de seu gabinete, através de expediente
dirigido à Presidência.
S 2º Cada Vereador é responsável direto pelo controle, frequencia e
distribuição dos cargos comissionados de seu gabinete.
S 3º Os chefes de gabinetes e assessores dos Vereadores, de natureza
política, após as suas respectivas nomeações, deverão obedecer às
formalidades de investidura e fornecer, quando requisitada, toda a
documentação exigida pela Diretoria de Administração desta Câmara.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas para o exercicio
de 2017, ficando a Presidência encarregada das providências necessárias para
a sua plena execução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de novembro
de 2016.
a
Hi ÂNI REIRA
PRESIDENTE
Blum
VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS EDVAN ROI IZ
1º SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
pa ee
Valorizando o Legislativo
Gabinete do Presidente
Anexo |
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICADOS
ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS
Chefe de Gabinete Cc3G Cargos - 21
Assessor de Gabinete CCc4G Cargos - 63
Assessor de Gabinete | CcsG Cargos — 63
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Www luziania.go.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
() LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
Gabinete do Presidente
Anexo Il
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICADOS,
ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS
Chefe de Gabinete ccsG 2.700,00
Assessor de Gabinete CCc4G 1.700,00
Assessor de Gabinete || cc5sG 1.100,00
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg br