materia nº 628/2017

usseo de Constituição, justiça. xedaçã.
CÂMA RA Direitos Humanos e gi ança Pública para
MUNICIPAL
Luziânia
Gabinete do Vereador Mardônio Florei
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 12 DE SETEMBRO DE 2017.
“Cria a Medalha de Honra ao Mérito
ao Dia Internacional do Trabalhador
“Professor Zezinho do Sindicato” e
dá outras providências.”
AL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e o Presidente
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criada no âmbito da Câmara Municipal Luziânia, a Medalha de Honra
ao Mérito ao Dia Internacional do Trabalhador “Professor Zezinho do Sindicato. ”
Art. 2º. A Medalha criada por esta Resolução será conferida aos trabalhadores do
município de Luziânia do setor público, privado, profissionais liberais, sindicalistas e
empresários em reconhecimento às suas capacidades de iniciativa, exemplos de
coragem e mérito excepcional no interesse do município.
81º Cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano, através de
Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário.
82º A concessão Medalha de Honra ao Mérito ao Dia Internacional do
Trabalhador “Professor Zezinho do Sindicato”, poderá, inclusive, ser post mortem,
— atendido o disposto no caput deste artigo.
83º A Medalha será entregue em Sessão Solene em comemoração ao Dia
Internacional do Trabalhador, que ocorrerá sempre no 1º (primeiro) dia útil da 1º
(primeira) semana do mês de maio.
84º Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da
data, horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
Art. 3º. A Medalha de Honra ao Mérito ao Dia Internacional do Trabalhador
“Professor Zezinho do Sindicato” será forjada em metal prateado, em formato
circular com 50 (cinquenta) milímetros de diâmetro com fundo liso onde será
gravado o brasão do Poder Legislativo colorido, contendo os dizeres em alto relevo:
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DIA INTERNACIONAL DO
TRABALHADOR “PROFESSOR ZEZINHO DO SINDICATO” Protocolo nude
Data: 06 /92/ LT
hê Meireles
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800- 060 ei de Apoio Legislativo
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621 -3452 www.luziania.go.leg.br “Amara a SUA
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Mardônio Florentino
81º A Medalha terá como suporte uma fita de gorgorão vermelha com 40
(quarenta) centímetros de cumprimento e 3 (três) centímetros de largura.
Art. 4º. Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo Presidente da
Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor do respectivo
Decreto Legislativo, com os dizeres a serem definidos.
Art. 5º. Fica determinado que o agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito ao
Dia Internacional do Trabalhador “Professor Zezinho do Sindicato” poderá recebe-la
uma única vez.
Art. 6º. Lavrado o Diploma respectivo, o nome do agraciado será lançado em livro
próprio que para tal fim existirá, o qual conterá, em ordem numérica, os nomes e
qualificações de todos os agraciados.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de setembro de
2017.
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CÂMARA
MUNICIPAL
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Gabinete do Vereador Mardônio Florentino
JUSTIFICATIVA
Essa homenagem é um gesto desta Casa de Leis aos trabalhadores, pessoas
do povo, que com seu trabalho e suor geram empregos e renda, e garantem o
sustento de suas famílias além de contribuírem para o desenvolvimento do nosso
município.
O Sr. José d'Aparecida Silva, conhecido como “Professor Zezinho do
Sindicato”, que nasceu em Luziânia, no dia 01 de janeiro de 1965, desde sua
juventude era militante político, defendia a reforma agrária, sempre esteve nos
embates em defesa dos assentados e da agricultura familiar. Em 15 de julho de
1996, junto aos demais membros, fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Luziânia, disputou uma vaga na Câmara na função de Vereador pelo munícipio de
Luziânia, após ser aprovado em concurso virou servidor público do Estado de Goiás
exercendo a função de Professor, cargo que permaneceu e exerceu com muito amor
e dedicação até seu falecimento em 05 novembro de 2013.
Escolhemos o Sr. José d'Aparecida Silva “Professor Zezinho do Sindicato”
para compor a Medalha de Honra ao Mérito em reconhecimento do seu trabalho e
dedicação em prol dos trabalhadores.
Assim, apresento o presente projeto de resolução, para que seja apreciado
com a devida estima, e seja posteriormente aprovado pelos nobres pares.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de setembro de
2017.
MARDÓÔNIO FLORENTINO
Vereador — PCdoB
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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