materia nº 626/2017

À Comissão de Constituição, justiça. Redação
Direitos Humanos e Segurança Públi
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MUNICIPAL « Cã unicipal de Luziâni
LUZIÂNIA-GO Luzi <iania
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Presidente +
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº....., de 20 de junho de 2017.
Gabinete do Vereador Boaz de Albuq
“Institui no âmbito do Poder Legislativo
de Luziânia, a Medalha Zumbi dos
Palmares e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e o
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia, a Medalha
Zumbi dos Palmares.
Art. 2º A Medalha criada por esta Resolução será concedida a pessoas físicas
ou entidades públicas e privadas, que tenham prestado relevantes serviços ao
município de Luziânia, contribuindo de alguma forma na conscientização e na
formação da identidade negra do povo brasileiro.
8 1º Cada Vereador poderá conceder 1 (uma) medalha por ano, através de
Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário.
8 2º A concessão da Medalha Zumbi dos Palmares poderá, inclusive, ser post
mortem, atendido o disposto no caput deste artigo.
8 3º A Medalha será entregue em Sessão Solene a ser realizada durante a
semana das tradições de artes negras e contemporâneas.
S$ 4º Os homenageados serão notificados pela Presidência da Câmara, da
data, horário e local da Sessão Solene em que receberão a Medalha.
Art. 3º A Medalha Zumbi dos Palmares será forjada em metal prateado, em
formato circular com 65 (sessenta e cinco) milímetros de diâmetro e 4 (quatro)
milímetros de espessura, com contorno vermelho de 6 (seis) milímetros, e terá as
Protocolo nº
seguintes características: Data: /2/06/42
E : + Assinatura
| - anverso: ao centro, em alto relevo, o brasão do Poder Legislativo; no
semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição “MEDALHA
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Boaz de Albuquerque
ZUMBI DOS PALMARES” e, no semicírculo inferior do contorno, em alto relevo,
gravada a inscrição “CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA”;
Il - reverso: ao centro, em alto relevo, a efígie do rosto de Zumbi dos
Palmares; no semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição
“MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” e, no semicírculo inferior do contorno, em alto
relevo, gravada a inscrição “CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA”;
ll - encimada por uma fita de gorgorão vermelha com 40 (quarenta)
centímetros de cumprimento e 3 (três) centímetros de largura.
Art. 4º Acompanhará a Medalha um diploma que será assinado pelo
Presidente da Câmara e conterá o nome do homenageado e do Vereador autor do
respectivo Decreto Legislativo, com os dizeres a serem definidos.
Art. 5º O Cerimonial da Camara Municipal de Luziânia manterá em livro
próprio, denominado de Livro de Registro de Concessão de Medalha Zumbi dos
Palmares, os agraciados com a Medalha criada nesta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em Vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 20 dias do mês de junho de
2017.
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