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materia nº 47/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaModifica a alínea “a’, do Art. 5º, da Lei nº 4.152 de 10 de outubro de 2019 de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece normas para prestação de serviços funerários no Município e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T15:40:58.160579-03:00 Aprovado 17 1 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

CÂMAR
> MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Leozin Roriz
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a alínea “a!, do Art. 5º, da Lei nº 4.152 de 10 de
outubro de 2019 de autoria do Poder Executivo que,
“Estabelece normas para prestação de serviços funerários
no Município e dá outras providências”.
- Modifica a alínea “a”, do Art. 5º, da Lei nº 4.152 de 10 de outubro de 2019, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
a) — Número mínimo de 1 (um) veículo com data de fabricação de, no mínimo, 10
(dez) anos, em perfeitas condições de funcionamento.
A
1 N
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, |ãos 16 das e mês de maic de 2023,
a | An E |
LEONARDO RORÍZ FILHO
. Vereador |
N
Fone: (61) 3622-1880 mwluzianiagolegbr [O] Cro cn ari Lobo 3 o
co CS

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