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materia nº 420/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 420 / 2023
Date 2023-06-12
Ementa“Dispõe sobre a inclusão do Dia do Artista Local, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto no Município de Luziânia. ”
native_id15270

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Norma promulgada F Lei nº 4.650, de 22 de abril de 2024 sancionada.
2024-04-16 Aguardando promulgação da norma jurídica F

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texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LUCIANO BRAZ
PROJETO DE LEI Nº ___ DE 12 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a inclusão do Dia do Artista 
Local, a ser comemorado anualmente no dia 
24 de agosto no Município de Luziânia. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído a inclusão no Calendário Municipal do Município de Luziânia o 
Dia do Artista Local a ser comemorado todo dia 24 de Agosto. 
Art.2º O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de junho de 2023.
LUCIANO BRAZ
Vereador
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO BRAZ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa homenagear os Artistas locais de nosso 
Município, dos quais expressam sua arte no cinema, música, teatro, circo, 
composição, literatura, entre outros.
A classe de artistas locais em nossa cidade é muito vasta, porém por 
muitas vezes não são devidamente reconhecidas.
Neste sentido, este vereador com o objetivo de engrandecer a classe 
de artistas em nossa cidade requer a aprovação unânime deste projeto a fim de que 
possamos honrar a função exercida pelos nobres artistas locais em nosso Município.
LUCIANO BRAZ
Vereador

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