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materia nº 422/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 422 / 2023
Date 2023-06-15
Ementa"Dá denominação ao campo sintético do complexo poliesportivo do Distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia. ARENA HEVERTON COSTA DOS SANTOS (NINO), o campo sintético do complexo poliesportivo do Distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia."
native_id15272

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Norma promulgada F Lei nº 4.552, de 15 de junho de 2023 sancionada.
2023-06-15 Aguardando promulgação da norma jurídica F —
2023-06-15 Proposição Aprovada em 2º turno S —
2023-06-15 Parecer Favorável CVO S —
2023-06-15 Aguardando Parecer da Comissão de Viação, Obras, Serviços Pu S —
2023-06-15 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-06-15 Parecer favorável da comissão P —
2023-06-15 Comissão de Constituição, Justiça e Redação P —

Documents (1)

texto original #

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eo
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Dá denominação ao campo sintético do
complexo poliesportivo do Distrito do
Jardim Ingá, do município de Luziânia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Passa a denominar-se ARENA HEVERTON COSTA DOS SANTOS (NINO),
o campo sintético do complexo poliesportivo do Distrito do Jardim Ingá, do
município de Luziânia.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em
colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova
denominação do campo sintético.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do
mês de junho de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminho à apreciação e votação para essa Colenda
Câmara Municipal, dá denominação ao campo sintético do complexo poliesportivo
do Distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia, de “ARENA HEVERTON
COSTA DOS SANTOS (NINO)”.
Tal solicitação se faz em virtude de homenagear o cidadão residente desta
municipalidade, que era bem quisto pelos jovens, crianças e seus amigos do
Distrito do Jardim Ingá, onde ensinou a arte do futebol para muitos, desde a base à
equipe principal, na modalidade amadora, mais especificadamente na equipe
ASTEK. Era filho de Dorival Bispo dos Santos e Adeilda José Costa, nascido em 24
de novembro de 1984. No entanto, veio a falecer no dia 27 de fevereiro de 2006.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da incusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do
mês de junho de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
é Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
/* República Federativa do Brasi!
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA
DISTRITO E COMARCA DE LUZIÂNIA
Oficial do sr ape Civildas Pessoas Naturais
Jurema Fa ão Faltoxi
Sub- alom
Rua Benjamin Roriz, Quadra 33 - Lote 31 - Setor Aeroporto - Fone: (61) 621-1637
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIFICO que, em data de
n.º Livro
“+ foi feito o Registro de Óbito de
horas, neste
78 — JARDIM INGÁ —
GOTÂNIA QD, 115 Li,
e o óbito atestado pelo Dr.
TXIA C) OBSiRUÇÃO
Que deu como causa de morte ,
LÍQUIDO D) 4
O referido é verdade e dou fé
e PROCURADORIA GERAL
Ofício Nº 401/ 2023 —- PGM
Luziânia, 14 de junho de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente
Antônio Costa do Nascimento
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 0324, Centro
Assunto: Projeto de Lei nº 023/2023.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para informar que na
data de hoje, 14 de junho de 2023, foi protocolado junto à Seção de Apoio
Legislativo desta nobre Casa de Leis o Projeto de Lei nº 23, de 14 de junho de
2023, que autoriza o Poder Executivo a dá denominação ao campo sintético do
complexo poliesportivo do Distrito do Jardim do Ingá, do município de Luziânia.
Aproveito a oportunidade para renovar nossos protestos de
estima e consideração.
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CARLA MOREIRA OLIVEIRA
PROCURADORA-GERAL ADJUNTA
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 14 DE JUNHO DE
2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, Mensagem e Projeto de Lei que, dá denominação ao campo sintético do
complexo poliesportivo do Distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia, de
“ARENA HEVERTON COSTA DOS SANTOS (NINO)”.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da
referida propositura SE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, (URGENTÍSSIMA),
NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do
mês de junho de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
é Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: Www.luziania.go.gov.br

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