GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 03 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a criação e denominação
da Unidade Básica de Saúde da Família-
UBSF, situada no Distrito do Jardim
Ingá, do município de Luziânia.
,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a criação da Unidade Básica de Saúde da Família-UBSF,
situada na Avenida Lucena Roriz, Quadra 382, Lotes 03, 05 e 07, Parque Estrela
Dalva IX, Distrito do Jardim Ingá, do município de Luziânia, que será denominada
de UBSF WEBERT NONATO FLORÊNCIO DE ARAUJO.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em
colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova
denominação da Unidade Básica de Saúde da Família-UBSF.
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 (três) dias do mês
de julho de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminho à apreciação e votação para essa Colenda
Câmara Municipal, dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de
Saúde da Família-UBSF, situada no Distrito do Jardim Ingá, do município de
Luziânia, de “UBSF WEBERT NONATO FLORÊNCIO DE ARAUJO”.
Tal solicitação se faz em virtude de homenagear o cidadão desta municipalidade,
que era querido por todos os seus amigos do Distrito do Jardim Ingá. Era filho de
Márcio Glei Pinheiro de Araújo e Raimunda Nonata Florêncio de Araújo, nascido em
16 de abril 1995, e falecido no dia 06 de março de 2022.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da incusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 (três) dias do mês
de julho de 2023.
IEGO VAZ SORGATTO |
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 030, DE 03 DE JULHO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, Mensagem e Projeto de Lei que, dispõe sobre a criação e denominação da
Unidade Básica de Saúde da Família-UBSF, situada no Distrito do Jardim Ingá, do
município de Luziânia, de “UBSF WEBERT NONATO FLORÊNCIO DE ARAÚJO”.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da
referida propositura SE FAÇA EM CARATER DE URGÊNCIA, (URGENTISSIMA),
NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 (três) dias do mês
de julho de 2023.
IEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br