materia nº 1522/2023

GABINETE DO VEREADOR DR. DÊNIS MEIRELES
PROTOCOLO N° 8920/2021-2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1533, de 16 de outubro de 2023
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito
Educacional Professor Júlio César
Barroso de Sousa, á Senhora Francielle
Alves Botelho”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, aprova e o
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Educacional
Professor Júlio César Barroso de Sousa, á Senhora Francielle Alves Botelho.
Art. 2º. A respectiva medalha deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada
para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 16 dias do mês de outubro de 
2023.
VEREADOR DR. DÊNIS MEIRELES - UNIÃO
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01
JUSTIFICATIVA
 Senhor Presidente e Nobres Pares,
Francielle Alves Botelho, nascida em Unaí(MG), no dia 11 de abril de 1986.
Cristã, congrega na Primeira Igreja Presbiteriana Independente de Luziânia. 
Estudou do Pré- Escolar até o Ensino Médio na cidade de Valparaiso de Goiás.
No ano de 2006 mudou-se para Luziânia e não mais saiu daqui. Aqui se casou com
um filho da nossa Cidade, Alcir Severino Botelho com quem tem 2 lindos filhos, Vitor
Gabriel de 15 anos e Ana Beatriz de 10 anos. 
Cursou Pedagogia pela Universidade Estadual de Goiás; Pós Graduação pelo
Instituto Federal de Goiás e está cursando Especialização em TEA e
Neuropsicopedagogia pela Faceminas. Em nosso Município ela estagiou nas escolas
municipais nas modalidades: obrigatória e também remunerada; foi servidora da
biblioteca pública, prestou serviço como Cargo Comissionado na Secretaria Municipal
De Educação e em 2012 tornou-se efetiva da Rede Municipal de Educação. Já esteve
em várias Funções dentro da Educação como: Secretária Escolar, Secretária da
Divisão de Ensino Fundamental, Responsável pela Lotação de Servidores no RH,
Coordenadora Pedagógica na Divisão de Ensino Fundamental, Supervisora Escolar,
Diretora Escolar e atualmente exerce seu papel de origem no cargo de professora na
educação infantil do CMEI Lourdes Salomão.)
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 16 dias do mês de outubro de 2023.
VEREADOR DR. DÊNIS MEIRELES - UNIÃO
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02
Item: Projeto de Decreto Legislativo nº 1533/2023
Encaminho o presente projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação - CCJ, para emissão de parecer.
DESPACHO
Plenário José Rodrigues dos Reis, 17 de Outubro de 2023.
Autoria: Dr. Dênis Meireles - União
Ementa: "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professor Júlio
César Barroso de Sousa, á Senhora Francielle Alves Botelho.”
Vereador Marcelo Meireles - União
Presidente da 50ª Sessão Ordinária
${assinatura_presidente_sessao}
Página: 1 de 1
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03
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ
PARECER
Proposta: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1533, de 16 de Outubro de 2023.
Autoria: Dr. Dênis Meireles - União
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ, Projeto de Decreto
Legislativo de autoria do Dr. Dênis Meireles - União que, "Concede a Medalha de
Honra ao Mérito Educacional Professor Júlio César Barroso de Sousa, á Senhora
Francielle Alves Botelho.”.
I – Voto 
A mensagem sob análise atende aos requisitos previstos em nosso
ordenamento regimental, conforme prescrito no Artigo 50 do Regimento Interno. 
II – Conclusão
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ em reunião realizada
em 17 de outubro de 2023, em seu mérito opina pelo parecer FAVORÁVEL, uma vez
que tem suporte na Constituição e na Lei Orgânica Municipal. 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 17 dias do mês de outubro de 2023.
DÊNIS DA COSTA MEIRELES
Presidente
LEONARDO RORIZ FILHO
Relator(a)
NELSON D'APARECIDA MEIRELES
Membro
FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA
Membro
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04
Item: Projeto de Decreto Legislativo nº 1533/2023
DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da 50ª Sessão
Ordinária, para votação em plenário.
Plenário José Rodrigues dos Reis, 17 de Outubro de 2023.
Autoria: Dr. Dênis Meireles - União
Ementa: "Concede a Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professor Júlio
César Barroso de Sousa, á Senhora Francielle Alves Botelho.”
Vereador Carlos da Liga - União
Presidente da 50ª Sessão Ordinária
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05
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