GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
PROTOCOLO N° 9050/2021-2024
PROJETO DE LEI N.º 486, de 06 de novembro de 2023
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social do Instituto Patris”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Patris
Art. 2º O Instituto Patris, parceiro privando, pessoa jurídica de direito privado, sem
finalidade lucrativa, qualificado como Organização Social de saúde no Estado do
Goiás, por intermédio do Decreto Estadual nº 9.994/2021, com filial regularmente
inscrita no CNPJ sob o n. 37.678.845/0001-40 e Filial sob o nº 37.678.845/0002- 02,
com sede à Av. Joaquim Braz de Queiroz, s/n, Qd 03, Lote 01, Sala 02, Parque Estrela
Dalva, VII, Luziânia/GO, CEP 72.830-015;
Art. 3º O Instituto Patris, associação sem finalidade lucrativa, habilitada para
atendimento SUS, possui registro no CNES perante o nº 0848557, desde 13/08/2021,
com regular inscrição no Conselho Federal de Medicina perante o registro nº 2941/MT,
desde 29/09/2020, com início de suas atividades e funcionamento em 03/07/2020.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de novembro de 2023.
VEREADOR CARLOS DA LIGA - UNIÃO
Presidente
Escaneie o QR CODE para verificar a autenticidade do documento.
Hash SHA512 do documento original #eea4dd3037d1e71d2e4c9132217993a9d459902fb5099f3e25d31ba6696fe0cb354e457389da81334e082fc3a373410c84af0e8838de7d57cb08cd89369fe026
https://api.luziania.prefeituravirtual.app.br/validar/assinaturaeletronica/eea4dd3037d1e71d2e4c9132217993a9d459902fb5099f3e25d31ba6696fe0cb354e457389da81334e082fc3a373410c84af0e8838de7d57cb08cd89369fe026
01
JUSTIFICATIVA
O Instituído Patris, uma organização sem fins lucrativos com atuação em
âmbito nacional e natureza jurídica privada, é sediada em Cuiabá/MT, com filiais em
Goiânia/GO e Luziânia/GO. Nosso principal propósito é promover o desenvolvimento
de práticas de gestão que resultem em benefícios para a sociedade. Contamos com
uma equipe altamente qualificada e em constante aprimoramento, aproveitando as
modernas ferramentas de gestão.
O Instituído Patris é o resultado do sonho, da perseverança e do incansável
trabalho de inúmeros profissionais e voluntários que contribuíram para a construção da
instituição ao longo dos anos. Encaramos o desafio de manter padrões elevados de
qualidade, provando que é possível atingir um desempenho notável como uma
entidade 100% pública que presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao
mesmo tempo, aspira ser uma referência no futuro.
Nossa força de trabalho e liderança institucional reconhecem que esse futuro só
será viável por meio da implementação de ações cuidadosamente planejadas e
executadas no presente. Portanto, buscamos integrar áreas de assistência, prevenção,
vigilância e detecção precoce de doenças, bem como realizar ações sociais para
promover o bem-estar daqueles menos favorecidos, por meio de
parcerias estratégicas no município de Luziânia.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de novembro de 2023.
VEREADOR CARLOS DA LIGA - UNIÃO
Presidente
Escaneie o QR CODE para verificar a autenticidade do documento.
Hash SHA512 do documento original #eea4dd3037d1e71d2e4c9132217993a9d459902fb5099f3e25d31ba6696fe0cb354e457389da81334e082fc3a373410c84af0e8838de7d57cb08cd89369fe026
https://api.luziania.prefeituravirtual.app.br/validar/assinaturaeletronica/eea4dd3037d1e71d2e4c9132217993a9d459902fb5099f3e25d31ba6696fe0cb354e457389da81334e082fc3a373410c84af0e8838de7d57cb08cd89369fe026
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
02
Item: Projeto de Lei nº 486/2023
Encaminho o presente projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação - CCJ, para emissão de parecer.
DESPACHO
Plenário José Rodrigues dos Reis, 07 de Novembro de 2023.
Autoria: Carlos da Liga - União
Ementa: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social do Instituo Patris”.
Vereador Carlos da Liga - União
Presidente da 53ª Sessão Ordinária
${assinatura_presidente_sessao}
Página: 1 de 1
Escaneie o QR CODE para verificar a autenticidade do documento.
Hash SHA512 do documento original #dd8667d79192a53c5e73c17b4f11b1d23972bbdacd8dd68c6448408362a5a4195adf68c6c13957c51059880ad71e9b78ebbb5e585733a38c82673e96b29d791f
https://api.luziania.prefeituravirtual.app.br/validar/assinaturaeletronica/dd8667d79192a53c5e73c17b4f11b1d23972bbdacd8dd68c6448408362a5a4195adf68c6c13957c51059880ad71e9b78ebbb5e585733a38c82673e96b29d791f
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
03
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)