GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 066, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá criação e denominação do Centro
Municipal de Educação Infantil, situado
na Rua Ademar Simão Vieira, Area
Especial, Setor Leste, neste Município,
de “CRECHE PÉROLA MEIRELLES DE
BRITO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Fica estabelecida a criação e denominação do Centro Municipal de Educação
Infantil, situado na Rua Ademar Simão Vieira, Área Especial, Setor Leste, neste
Município, de “CRECHE PÉROLA MEIRELLES DE BRITO”.
Art. 20 Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em
colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil.
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês
de dezembro de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminho à apreciação e votação para essa Colenda
Câmara Municipal, dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação
Infantil, situado na Rua Ademar Simão Vieira, Área Especial, Setor Leste, neste
Município, de “CRECHE PÉROLA MEIRELLES DE BRITO”.
Tal solicitação se faz em virtude de homenagear a cidadã residente desta
municipalidade. Dona Pérola, como era conhecida na comunidade luzianiense, era
filha de Maria Alves Bittencourt e Philemon Fenelon Meirelles, ambos descendentes
de portugueses e pioneiros da primeira Igreja Evangélica de Luziânia. Nascida na
então Santa Luzia, na Fazenda Costa, mudou-se para a cidade em 1950, residindo
toda a vida em sua casa na Rua José de Melo. Era humilde, caridosa e
extremamente religiosa, de uma fé inabalável, sempre lendo a bíblia até o seu
último dia de vida. Veio a falecer no dia 19 de outubro de 2023.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da incusa propositura, aproveito O ensejo para renovar os protestos de
estima consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês
de dezembro de 2023.
DIEGO VAZ SORGATTO |
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www .luziania.go.gov.br
BECARrÓRIO LUZIÂNIA
ay ei REGRITRO CIVIL de NOTAS ———
Alan Lourenço Nogueira
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CONHECIDO E ERA ELEITORA. DEIXOU TRÊS (03) FILHOS(AS): MARIA ONÍCIA DE BRITO (07/02/1960); A
JOSE FILEMON-DE BRITO (20/02/1961), E LUCAS FERREIRA DE BRITO' (25/01/1963). ERA VIÚVA “POR N Lo
FALECIMENTO DE SIMEÃO FERREIRA DE BRITO CAE RD re geo l pair
| “AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE CAMPO FORAM PRESTADAS PELO DECLARANTE; SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOAL, E TÊM = co -
CARÁTER MERAMENTE DECLARATÓRIO, NÃO PRODUZINDO, POR SI SÓ, PROVA PLENA, NOS TERMOS DO ART. 694, PARÁGRAFO 2º DO NA
— ii PROVIMENTO 46/2020 - CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE GOIÁS. Lo
ANOTAÇÕES DE CADASTRO . fe.
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Selo Digital: 03642310112876830060378 . : a CG!
Para consultar o selo, acesse https://extrajudicial.tjgo.jus.br em é
Emol.: R$ 0,00; Fund. Est: R$ 0,00; Tx. Jud.; R$ 0,00: ISS; R$ 0,00 ; O
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais Y 6oi
Titular: Alan Lourenço Nogueira + [mlmim[m] o ó Sá osrideo é ver Es]
Rua Ophir José Braz, S/N à 2
Luziânia Shopping, 1º Piso - Loja 117 ATT
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“CEP: 72.800-150 - Tel: (61) 3621-1637 E
www.cartorioluziania.com,br j |
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GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 066, DE 06 DE DEZEMBRO DE
2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, Mensagem e Projeto de Lei que, dá criação e denominação do Centro
Municipal de Educação Infantil, situado na Rua Ademar Simão Vieira, Área Especial,
Setor Leste, neste Município, de “CRECHE PÉROLA MEIRELLES DE BRITO”.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da
referida propositura SE FAÇA EM CARATER DE URGÊNCIA, (URGENTISSIMA),
NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês
de dezembro de 2023.
4 ST
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNP): 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br