RAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Perímetro Urbano do Município
de Luziânia, Lei Municipal nº. 3.878 de
24 de junho de 2016 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições Constitucionais e aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,
e nos termos das legislações municipais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o perímetro urbano do Munícipio de Luziânia, conforme planta e
memoriais descritivos constantes na presente lei.
Art. 2º A definição quanto aos usos permitidos e ocupação do solo nas novas
áreas acrescidas ao perímetro urbano, dependerá de aprovação pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente e ainda pelo Conselho Municipal de Políticas
Urbanas, e constará de ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá editar outros regulamentos
necessárias para o cumprimento desta lei.
Art. 4º São partes integrantes desta lei:
I - Anexo 1: Planta do Perímetro Urbano de Luziânia; e
II - Anexo II: Memoriais Descritivos do Perímetro Urbano do Município de
Luziânia e Jardim Ingá.
é Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de fevereiro de 2024.
DIEGO VAZ SORGATTO .
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
ANEXO | à
PLANTA DO PERÍMETRO URBANO DE LUZIÂNIA
é Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
“= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
ANEXO II
MEMORIAIS DESCRITIVOS
MEMORIAL DESCRITIVO - DA ZONA URBANA - SEDE SANTA LUZIA - MUNICÍPIO
DE LUZIANIA - GOIAS
Descrição Perimétrica
Tem início no marco M-0, cravado na barra do Córrego Lages com o Ribeirão Palmital,
sob as coordenadas E=177.343,82 N=8.201.417,67; daí segue o Córrego Lages veio
d" água acima até o marco M-1, cravado na rodovia Lucena Roriz, sob as coordenadas
M-1 - E=177.527,66 N=8.200.829,77; daí segue no rumo e distância 44011'20.2" SE -
3.654,00m até o marco M-2, cravado na margem direita da rodovia GO 010, sob as
coordenadas E=180.074,88 N=8.198.209,36; daí segue a rodovia GO 010, pela margem
direita sentido Luziânia até o marco M-3, cravado próximo a 200,00 metros do trevo do
anel viário, sob as coordenadas E=181.735,72 N=8.199.454,31; daí defletindo a direita
atravessando a rodovia GO 010, segue no rumo e distância 21046'55.8" SE - 1.506,00m,
sempre a 200,00 metros do eixo do anel viário até o marco M4, sob as coordenadas
E=182.294,46 N=8.198.056,11; daí segue no rumo e distância 39040'26.4" SE -
1.417,00m, sempre a 200,00 metros do eixo do anel viário até o marco M-5, sob as
coordenadas E=183.199,05 N=8.196.965,44; daí segue no rumo e distância 7204'5.4"
SE - 377,00m, sempre a 200,00 metros do eixo do anel viário até o marco M-6, cravado
do outro lado da rodovia Braluz em sua margem direita, sob as coordenadas
E=183.562,20 N=8.196.848,05; daí segue a margem direita sentido contrário a rodovia
Braluz até o marco M-7, cravado na divisa com referida rodovia e com as Fazenda Barro
Preto e Planalto e Fazenda Contendas, sob as coordenadas E=182.917,97
N=8.194.099,89; daí segue nas divisas da Fazenda Barro Preto e Planalto e Fazenda
Contendas até o marco M-8, cravado no Rio Vermelho, sob as coordenadas
E=185.067,65 N=8.195.290,58; daí segue o Rio Vermelho veio d' água abaixo até o
marco M9, cravado na barra do Córrego dos Dois Capões, na divisa com Chácaras
Almeida, sob as coordenadas E=185.420,52 N=8.194.874,35; daí segue o Córrego dos
Dois Capões veio d' água acima margeando o Loteamento Chácaras Almeida até o marco
M-10, cravado na sua cabeceira, sob as coordenadas E=186.437,79 N=8.194.932,85;
daí segue no rumo e distância 86º0'14.9" NE - 1.134,00m margeando o Loteamento
Chácaras Almeida até o marco M-11, cravado no Córrego Roque, sob as coordenadas
E=187.569,03 N=8.195.011,86; daí segue o Córrego Roque veio d'água acima
margeando o Loteamento Chácaras Almeida até o marco M-12, sob as coordenadas
E=187.155,34 N=8.196.226,14; daí defletindo a direita segue no rumo e distância
86º0'14.9" NE - 1.134,00m até o marco M-13, cravado na margem da Estrada Municipal
que demanda para o Loteamento Mansões de Recreio Estrela Dalva VI (Americanos) ou
Piancó, sob as coordenadas E=188.214,57 N=8.196.529,02; daí defletindo a esquerda
segue pela referida Estrada Municipal até o marco M-14, cravado no canto do Loteamento
Parque Estrela Dalva VIII, sob as coordenadas E=188.559,08 N=8.199.039,21; daí
segue dividindo o Loteamento Parque Estrela Dalva VIII com a Fazenda Maria Velha —
Glebas A01 e AO2 até o marco M-15, cravado no final da Avenida Limirio Rodrigues de
Queiroz com a Fazenda Maria Velha - Gleba AO2, sob as coordenadas E=189.389,12
N=8.199.840,88; daí defletindo a direita no rumo e distância 45º57'2.4" SE - 3.389,00m
5:
é Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
até o marco M-16, cravado no canto da Quadra 75 do Loteamento Nova Piratininga, sob
as coordenadas E=192.073.47 N=8.197.107.89; daí segue margeando o Loteamento
Nova Piratininga no rumo e distância 33024'51.4" SE 451,00m até o marco M-17, cravado
na cabeceira do Córrego Pastinho, sob as coordenadas E=191.825,03 N=8.197.484,68;
daí segue o Córrego Pastinho veio d' água abaixo até o marco M-18, cravado na barra
de uma Grota, sob as coordenadas E=191.986,59 N=8.196.360,75; daí segue a grota
acima até o marco M-19, cravado na sua cabeceira, sob as coordenadas E=192.410,69
N=8.196.358,16; daí segue no rumo e distância 70º17'22.1" NE - 920,19m até o marco
M-20, cravado na divisa com o Loteamento Chácaras São Paulo, sob as coordenadas
E=193.276,97 N=8.196.668,51; daí deflete a esquerda, segue no rumo e distância
26º55'14.7" NW - 290,00m limitando com o Loteamento Chácaras São Paulo até o marco
M21, cravado na divisa do Loteamento Jardim São Paulo com o Loteamento Chácaras
São Paulo na Rua 04, sob as coordenadas E=193.145,57 N=8.196.927,28; daí deflete a
direita segue no rumo e distância 64014'58.5" NE - 1.189,32m limitando com a Rua 04
do Loteamento Jardim São Paulo até o marco M-22 cravado no Ribeirão Costa, sob as
coordenadas E=194.216,79 N=8.197.443,98; daí segue o Ribeirão Costa veio d' água
abaixo até o marco M23, cravado na sua margem esquerda na divisa do Loteamento
Parque Desportivo de Brasília (Roosevelt) sob as coordenadas E=194.938,64
N=8.195.665,19; daí segue no rumo e distância 57038'58.1" NE - 1.232,64m,
atravessando a rodovia BR 040, até o marco 24, cravado na divisa com a Fazenda
Vertente de São Bartolomeu e João Gonçalves, sob as coordenadas E=195.979,96
N=8.196.324,78; daí segue no rumo e distância 31010'2.7" NW - 1.368,45m nos limites
do Loteamento Parque Desportivo de Brasília (Roosevelt), Fazenda Vertente de São
Bartolomeu e João Gonçalves e Fazenda Vertente de São Bartolomeu Gleba A, até o
marco M-25 sob as coordenadas E=195.271,73 N=8.197.495,70; daí segue no rumo e
distância 25º59'26.2" NW - 343,15m no limite do Loteamento Parque Desportivo de
Brasília (Roosevelt) e Fazenda Vertente de São Bartolomeu Glebas A e B, até o marco
M-26, sob as coordenadas E=195.121,36 N=8.197.804,15; daí segue no rumo e
distância 20027'14.0" NW - 577,71m no limite do Loteamento Parque Desportivo de
Brasília (Roosevelt) e Fazenda Vertente de São Bartolomeu Gleba B, até o marco M-27,
sob as coordenadas E=194.919,48 N=8.198.345,44; daí segue no rumo e distância
11014'48.5" NE - 367,08m no limite do Loteamento Parque Desportivo de Brasília
(Roosevelt) e Fazenda Vertente de São Bartolomeu Gleba B, até o marco M-28, sob as
coordenadas E=194.991,07 N=8.198.705,47; daí segue no rumo e distância 21057'55.8"
NW - 2.894,00m no limite do Loteamento Parque Desportivo de Brasília (Roosevelt) com
Fazenda Vertente de São Bartolomeu Gleba B, Loteamento Gadiopolis II, contando a
Fazenda São Domingos II e Fazenda Guarani Agroindústria Ltda até o marco M-29,
cravado na cabeceira do Córrego do Lobo, sob as coordenadas E=193.908,67
N=8.201.389,16; daí segue o Córrego do Lobo veio d' água abaixo até o marco M-30,
cravado na barra com o Ribeirão Saia Velha, sob as coordenadas E=196.066,09
N=8.204.541,72; daí segue o Ribeirão Saia Velha veio d' água acima até o marco M-31,
cravado na sua margem direita, na divisa do Loteamento Jardim Umuarama com Gleba
de Terras da Fazenda Saia Velha, sob as coordenadas E=188.716,20 N=8.213.847,36;
daí segue no rumo e distância 21052'26.4" SW - 785,66m na divisa do Loteamento
Jardim Umuarama com Gleba de Terras da Fazenda Saia Velha até o marco M-32,
cravado ainda na mesma divisa, sob as coordenadas E=188.423,49 N=8.213.118,26;
daí segue no rumo e distância 0º40'51.1" SW - 1.494,90m na divisa do Loteamento
Jardim Umuarama com Gleba de Terras da Fazenda Saia Velha até o marco M33, cravado
ainda na mesma, sob as coordenadas E=188.405,72 N=8.211.623,47; daí segue no
6
83 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
“= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
RATO
rumo e distância 17º1'33.8" SW - 1.203,00m na divisa do Loteamento Jardim Umuarama
com Gleba de Terras da Fazenda Saia Velha até o marco 34, cravado na divisa do
Loteamento Jardim Umuarama com Gleba de Terras da Fazenda Saia Velha e Fazenda
Saia Velha, sob as coordenadas E=188.053,27 N=8.210.472,52; daí segue no rumo e
distância 6001'14.0" SW - 1.200,00m na divisa do Loteamento Jardim Umuarama,
Fazenda Saia Velha e pela Rua Gammal do Loteamento Cidade Osfaya até o marco 35,
cravado na divisa com o Loteamento Chácaras Vera Cruz e Loteamento Cidade Industrial
Fraccaroli, sob as coordenadas E=187.013,29 N=8.209.872,58; daí segue no rumo e
distância 83º31'38.9" NW - 359,60m atravessando a rodovia BR 040 nas divisas com os
Loteamentos Chácaras Vera Cruz e Cidade Industrial Fraccaroli até o marco M-36,
cravado na divisa da faixa de proteção da Rodovia BR 040 com o Loteamento Chácaras
Vera Cruz, sob as coordenadas E=186.655,98 N=8.209.913,12; daí segue defletindo a
esquerda rumo e distancia 5º25'54,3" SE -120,00m pela faixa de proteção da rodovia BR
040 sentido Luziânia até o marco M-37, cravado na referida faixa de proteção com o
Loteamento Mansões de Recreio Estrela Dalva IV, sob as coordenadas M-37 -
E=186.666,39 N=8.209.793,94; daí segue a direita no rumo e distância 78037'4.4" SW
- 445,00m pela Rua 38 do Loteamento Mansões de Recreio Estrela Dalva IV até o marco
M-38, cravado na Cabeceira do Córrego São Fernandes, sob as coordenadas M-38 -
E=186.230,27 N=8.209.706,15; daí segue o Córrego São Fernandes veio d' água abaixo
até o marco M-39, cravado na barra com o Ribeirão Palmital, sob as coordenadas M-39
- E=184.626,12 N=8.209.446,24; daí segue o Ribeirão Palmital veio d' água abaixo até
o marco M-0, cravado na barra do Córrego Lages, sob as coordenadas E=1773.43,82
N=8.201.417,67, ponto de partida dessas divisas.
Luziânia, ... de janeiro de 2024
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
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MEMORIAL DESCRITIVO - DA ZONA URBANA — JARDIM INGÁ -
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GOIAS
Descrição Perimétrica
Tem início no marco M-0, cravado na ponte da estrada para Fazenda Falcão sobre o
Ribeirão Palmital com o Ribeirão Palmital, sob as coordenadas E=180.920,37
N=8.203.468,40; daí segue pela estrada da Fazenda Falcão até o seu final com a Avenida
das Goiabeiras do Loteamento Mansões de Recreio Estrala Dalva VII, onde está cravado
o marco M-1, sob as coordenadas E=179.870,09 N=8.205.921,19; daí segue no rumo e
distância 80036'43.4" NW - 850,00m até o marco M-1, cravado no Córrego Lages, sob
as coordenadas E=179.032,08 N=8.206.059,74; daí segue pelo Córrego Lages veio
d'água abaixo até o marco M-3, cravado na barra com o Ribeirão Santa Maria, sob as
coordenadas E=176.646,87 N=8.207.203,21; daí segue Ribeirão Santa Maria acima até
o marco M-4, cravado na barra do Córrego Taveira, sob as coordenadas E=178.890,16
N=8.213.586,74; daí segue o Córrego Taveira acima até o marco M-5, cravado na sua
margem esquerda na divisa da Chácara Marajoara Gleba A, divisa com o Município de
Valparaiso de Goiás/GO, sob as coordenadas E=182.109,51 N=8.214.956,35; daí segue
dividindo com a Chácara Marajoara Gleba A, rumo reto até o marco M-6, cravado na Rua
12 da Vila Isabel com a Rua Rio de Janeiro do Loteamento Jockey Clube sob as
coordenadas E=182.289,70 N=8.214.659,52; daí virando à esquerda segue pela Rua Rio
de Janeiro do Loteamento Jockey Clube, até o marco M-7, cravado na faixa de proteção
da Rodovia BR 040 sob as coordenadas E=183.047,69 N=8.215.118,05; daí virando a
esquerda segue pela faixa de proteção da Rodovia BR 040 dividindo com o Loteamento
Jockey Clube, até o marco M-8, cravado na divisa com o Município de Valparaiso do
Goiás, sob as coordenadas E=182.219,32 N=8.216.413,93; daí defletindo à direita,
ultrapassa a Rodovia BR 040, segue confluência com a Rodovia GO 521, entrada para a
Cidade Ocidental, até o marco M-9, sob as coordenadas E=182.295,67 N=8.216.464,79;
daí segue a Rodovia GO 521 até o marco M-10, cravado na ponte sobre Ribeirão Saia
Velha, sob as coordenadas E=182.946,93 N=8.217.197,90; daí segue Ribeirão Saia
Velha abaixo até o marco M-31, cravado na sua margem direita na divisa do Loteamento
Jardim Umuarama, sob as coordenadas E=188.716,20 N=8.213.847,36; daí segue no
rumo e distância 21052'26.4" SW - 785,66m, margeando o Loteamento Jardim
Umuarama com a Gleba de Terras da Fazenda Saia Velha, até o marco M-32, cravado na
mesma divisa, sob as coordenadas E=188.423,48 N=8.213.118,27; daí segue no rumo
e distância 0º40'51.1" SW - 1.494,90m margeando o Loteamento Jardim Umuarama com
a Gleba de Terras da Fazenda Saia Velha, até o marco M-33, cravado na mesma divisa,
sob as coordenadas E=188.405,72 N=8.211.623,45; daí segue no rumo e distância
1701'33.8" SW - 1.203,00m margeando o Loteamento Jardim Umuarama com a Gleba
de Terras da Fazenda Saia Velha, até o marco M-34, cravado na divisa com Loteamento
Jardim Umuarama e Fazenda Saia Velha, sob as coordenadas E=188.053,27
N=8.210.472,51; daí segue no rumo e distância 6001'14.0" SW - 1.200,00m
confrontando com o Loteamento Jardim Umuarama, Fazenda Saia Velha e pela Rua
Gammal do Loteamento Cidade Osfaya até o marco M-35, cravado na divisa com o
Loteamento Cidade Industrial Fraccaroli e Loteamento Chácaras Vera Cruz, sob as
coordenadas E=187.013,29 N=8.209.872,58; daí segue no rumo e distância 83031'38.9"
NW - 359,60m na divisa com o Loteamento Cidade Industrial Fraccaroli e Loteamento
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Chácaras Vera Cruz, atravessa a rodovia BR 040, até o marco M-36, cravado na divisa
com o Loteamento Mansões de Recreio Estrela Dalva IV e faixa de proteção da Rodovia
BR 040, sob as coordenadas E=186.655,98 N=8.209.913,12; daí defletindo à esquerda
segue no rumo e distancia 5025'54.3" SE - 120,00m pela faixa de proteção da rodovia
BR 040, sentido Luziânia até o marco M-37, cravado na Rua 38 do Loteamento Mansões
de Recreio Estrela D'alva IV, sob as coordenadas E=186.666,39 N=8.209.793,94; daí
defletindo à direita segue no rumo e distância 78037'4.4" SW - 445,00m pela Rua 38 do
Loteamento Mansões de Recreio Estrela D'alva IV, até o marco M-38, cravado na
cabeceira do Córrego São Fernandes, sob as coordenadas E=186.230,27
N=8.209.706,15; daí segue pelo Córrego São Fernandes abaixo até o marco M-39,
cravado na barra com o Ribeirão Palmital, sob as coordenadas E=184.626,12
N=8.209.446,23; daí segue Ribeirão Palmital abaixo até o marco M-0, cravado na ponte
da estrada para Fazenda Falcão sobre o Ribeirão Palmital com o Ribeirão Palmital, sob
as coordenadas E=180.920,37 N=8.203.468,40, onde iniciou a descrição.
Luziânia, ... de janeiro de 2024
Es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
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AS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A par de cumprimentá-los, encaminho à apreciação do Colendo Poder Legislativo
do município de Luziânia, Projeto de Lei que altera o Perímetro Urbano do
Município de Luziânia, Lei Municipal nº. 3.878 de 24 de junho de 2016 e dá
outras providências.
O objetivo principal da proposta é buscar incluir as áreas do Cemitério Municipal,
os loteamentos consolidados e aprovados pelo município que ficaram foram do
levantamento realizado em 2016, bem como a inclusão do perímetro da futura
Unidade de Conservação Parque Municipal Vale do Ouro.
Pontua-se ainda, que a proposta adequa o mapa do perímetro urbano, conforme
a real situação física do município, sem impactos ao zoneamento do município.
Dessa forma, evidenciado o interesse público de que se reveste a iniciativa,
submeto-a à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, contando com seu
indispensável aval dessa Colenda Casa de Leis.
Expostas, as razões ensejadoras desta iniciativa que, esperamos, permita uma
ampla e democrática discussão entre os Nobres Vereadores vem submetê-lo à
votação e após sua aprovação seja devolvido para a sua sanção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de fevereiro de 2024.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA
10
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
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PODER ExECUTNO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 009, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que altera o Perímetro Urbano do Município
de Luziânia, Lei Municipal nº. 3.878 de 24 de junho de 2016 e dá outras
providências.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação
da referida propositura SE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
(URGENTÍSSIMA), NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos
de estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de fevereiro de 2024.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br