GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dá criação e denominação do Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI,
situado na Rua Epaminondas Roriz |,
Quadra 12 Lotes 02, 03 e 04, Distrito do
Jardim Ingá, neste município, de “CMEI
Professora Valéria Dias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a criação e denominação do Centro Municipal de Educação
Infantil - CMEI, situado na Rua Epaminondas Roriz |, Quadra 12 Lotes 02, 03 e 04,
Distrito do Jardim Ingá, neste município, de “CMEI Professora Valéria Dias”.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em
colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do
mês de março de 2024.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34, Centro CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ/MF 01.169.416/0001-09 - SITE: www .luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
JUSiArimAsl=——
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminho à apreciação e votação para essa Colenda
Câmara Municipal, dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação
Infantil - CMEL, situado na Rua Epaminondas Roriz |, Quadra 12 Lotes 02, 03 e 04,
Distrito do Jardim Inga, neste município, de “CMEI Professora Valéria Dias”.
valéria Dias, nascida em pires do Rio - GO, cresceu no Município de Luziânia-GO,
onde se formou em magistério, cursou Pedagogia na UNIDESC e fez Mestrado em
Educação Infantil pela Universidade. Foi professora da Rede Estadual de Goiás
desde 1986, onde se aposentou.
Sempre se dedicou à Educação, e conhecia bem a comunidade do Posto Ipê e do
Distrito do Jardim Ingá. No ano de 1991, juntamente com sua cunhada Vanúbia
Oliveira Batista, fundaram a então primeira escola particular do Distrito do Jardim
Ingá, a Escola Ursinho Feliz, que viria a atender crianças da Educação Básica.
Valéria Dias não mediu esforços para investir em conhecimento educacional,
aprimorando saberes que seriam reverberados em qualidade de ensino em prol da
comunidade local. Ela deixou um legado ao nosso município, com a criação de uma
banda escolar, realizando o 1º desfile do Jardim Ipê e Jardim Ingá, contando com a
presença de todas as escolas municipais e estaduais. Trouxe valores inestimáveis
para as crianças de nossa comunidade, veio a falecer no dia 13 de março de 2020,
e deixou marido, filhos e netos.
LA
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34, Centro CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ/MF 01.169.416/0001-09 - SITE: www.luziania.go.gov.br
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da incusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do
mês de março de 2024.
DIEGO VAZ SORGATTO o
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, Mensagem e Projeto de Lei que, dá criação e denominação do Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Rua Epaminondas Roriz |, Quadra
12 Lotes 02, 03 e 04, Distrito do Jardim Ingá, neste município, de “CMEI Professora
Valéria Dias”.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da
referida propositura SE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, (URGENTÍSSIMA),
NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do
mês de março de 2024.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34, Centro CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ/MF 01.169.416/0001-09 - SITE: www.luziania.go.gov.br