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materia nº 510/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 510 / 2024
Date 2024-03-18
Ementa“Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na Rua Dr. Ary Albuquerque, Quadra 73, Lote P4, Distrito do Jardim Ingá, neste Município, de CMEI Professor Willians Vieira da Silva”.
native_id15577

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-28 Norma promulgada F Lei nº 4.644, de 28 de março de 2024 sancionada.
2024-03-21 Aguardando promulgação da norma jurídica F

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dá criação e denominação do Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI,
situado na Rua Dr. Ary Alburquerque,
Quadra 73, Lote P4, Distrito do Jardim
Ingá, neste município, de “CMEI
Professor Willians Vieira da Silva”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a criação e denominação do Centro Municipal de Educação
Infantil - CMEI, situado na Rua Dr. Ary Alburquerque, Quadra 73, Lote P4, Distrito
do Jardim Ingá, neste município, de “CMEI Professor Willians Vieira da Silva”.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incumbida em
colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a nova
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do
mês de março de 2024.
DIEGO VAZ SORGATTO o
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34, Centro CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ/MF 01.169.416/0001-09 - SITE: www.luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminho à apreciação e votação para essa Colenda
Câmara Municipal, dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação
Infantil - CMEI, situado na Rua Dr. Ary Alburquerque, Quadra 73, Lote P4, Distrito
do Jardim Ingá, CEP: 72.850-280, neste município, de “CMEI Professor Willians
Vieira da Silva”.
Filho de Joanes Francisco da Silva e Maria das Dores Vieira, nasceu em 17 de
novembro de 1977, no Hospital Regional de Taguatinga.
Iniciou sua carreira como educador aos 17 anos em 1994, lecionando na Escola
Municipal Santa Rita, e passou por diversas instituições, incluindo Escola Infantil 2
Anões, Vasco dos Reis, Joaquim Gilberto, Redondo Valparaiso, CAIC (Escola
Municipal Tancredo Neves), Escola Municipal Ulisses Guimarães, finalizando na
Escola Geni de Vasconcelos.
Obteve sua licenciatura plena em Pedagogia no IESD - Instituto de Educação
Superior Dom Casmurro, em 2015. Além de sua dedicação à educação, Willians
também foi líder em Religião Afro-Brasileira, culminando em seu papel como um
ótimo líder religioso e veio a falecer em 06 de fevereiro de 2024.
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34, Centro CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ/MF 01.169.416/0001-09 - SITE: www.luziania.go.gov.br
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da incusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, a
os 18 (dezoito) dias do
mês de março de 2024,
DIEGO VAZ SORGATTO o
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34, Centro CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ/MF 01.169.416/0001-09 - SITE: www .luziania.go.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
oFícIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 017, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da
referida propositura SE FAÇA EM CARATER DE URGÊNCIA, (URGENTÍSSIMA),
NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do
mês de março de 2024.
= VAZ SORGATTO o
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34, Centro CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ/MF 01.169.416/0001-09 - SITE: Www.luziania.go.gov.br

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