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materia nº 520/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 520 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaInstitui o Dia Municipal dos Desbravadores.
native_id15587

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Norma promulgada F Lei nº 4.653, de 22 de abril de 2024 sancionada.
2024-04-16 Aguardando promulgação da lei F
2024-04-05 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red P

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR CARLOS DA LIGA
PROTOCOLO N° 9846/2021-2024
PROJETO DE LEI N.º 537, de 20 de março de 2024
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aprova e
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser celebrado, anualmente,
no terceiro sábado do mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 20 dias do mês de março de 2024.
VEREADOR CARLOS DA LIGA - UNIÃO
Presidente
JUSTIFICATIVA
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01
O presente projeto de lei tem por objetivo ressaltar a relevância dos Clubes dos
Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia do município de Luziânia, prestando-lhes
merecida homenagem, por meio da sua inserção no calendário oficial do Município. 
Em geral, no terceiro sábado do mês de setembro, os Adventistas do Sétimo Dia em
todo o mundo comemoram o Dia dos Desbravadores, como forma de reconhecer a experiência
e o serviço social realizado por jovens entre 10 e 15 anos, em estreita relação com as
necessidades de suas comunidades.
Os Clubes dos Desbravadores reúnem esses jovens que já somam, hoje, mais de um
milhão e 500 mil desbravadores em todo o mundo. Estão presentes em mais de 160 países,
com quase 66 mil clubes. No Brasil, atualmente são 10.593 clubes, distribuídos por todos os
estados brasileiros e o Distrito Federal, com a participação de mais de 290 mil desbravadores.
As atividades desenvolvidas nesses clubes objetivam o desenvolvimento físico, mental e
espiritual dos jovens, envolvendo orientação sobre saúde, convívio social, família, trânsito,
religião, consumo de fumo, drogas e álcool. Não só contemplam o comportamento saudável na
sociedade, como promovem o crescimento interior e espiritual de cada um.
Surgidos na primeira metade do século XX, nos Estados Unidos da América, expandiram￾se progressivamente pelo mundo. No Brasil, suas origens datam dos anos 60 do século passado.
Trata-se de um movimento que, mantido no seio de respeitada denominação religiosa,
apresenta inegável marca humanista e cívica, acolhendo jovens, fortalecendo seu caráter e
contribuindo para a sólida formação de cidadãos, como seres humanos comprometidos com a
solidariedade.
Trabalham em equipe procurando sempre serem úteis à comunidade. Prestam,
também, socorro em calamidades e participam ativamente de campanhas comunitárias para
ajudar pessoas carentes. Em tudo o que fazem procuram desenvolver amor a Deus e à Pátria.
Todos esses méritos bem configuram as elevadas razões que justificam a presente
proposta de homenagem.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 20 dias do mês de março de 2024.
VEREADOR CARLOS DA LIGA - UNIÃO
Presidente
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02
Item: Projeto de Lei nº 537/2024
Encaminho o presente projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação - CCJ, para emissão de parecer.
DESPACHO
Plenário José Rodrigues dos Reis, 21 de Março de 2024.
Autoria: Carlos da Liga - União
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.
Vereador Carlos da Liga - União
Presidente da 74ª Sessão Ordinária
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03
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