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GABINETE DO VEREADOR MARCOS CUNHA
PROTOCOLO N° 10587/2021-2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 20, de 02 de julho de 2024
Cria a Medalha de Honra ao Mérito aos
Desportistas do município de Luziânia que
se destacarem em competições nacionais e
internacionais e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo do município de
Luziânia, a ser concedida aos desportistas que se destacarem em competições nacionais e
internacionais.
Art. 2º A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo será feita em cerimônia
oficial, em data a ser definida pelo Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º Serão considerados aptos a receber a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo os
desportistas que atenderem aos seguintes critérios:
I. Residência comprovada no Município de Luziânia por um período mínimo de dois
anos;
II. Participação e destaque em competições esportivas de âmbito nacional ou
internacional, representando o município de Luziânia.
Art. 4º Acompanhará a Medalha, um diploma que será assinado pelo Presidente da
Câmara e conterá o nome do Vereador autor do Decreto Legislativo concedendo a respectiva
Medalha, com dizeres a serem definidos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS
, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
VEREADOR MARCOS CUNHA - MDB
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GABINETE DO VEREADOR MARCOS CUNHA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Pares,
Este projeto de lei visa reconhecer e incentivar os desportistas do município de Luziânia
que, com esforço e dedicação, levam o nome da nossa cidade a níveis de destaque no cenário
nacional e internacional. A Medalha de Honra ao Mérito Desportivo não apenas reconhece os
méritos individuais dos atletas, mas também serve como um estímulo para que outros jovens se
dediquem ao esporte, promovendo saúde, disciplina e integração social.
A concessão dessa honraria é um passo importante para valorizar o esporte em nossa
comunidade, destacando o papel dos atletas como exemplos de superação e orgulho para todos
os luzianienses.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
VEREADOR MARCOS CUNHA - MDB
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